Até fevereiro, o Governo vai apresentar uma proposta de regime jurídico das fundações e estas vão ter de responder a um questionário de avaliação do seu custo/beneficio decisivo para a sua manutenção ou extinção, segundo uma lei publicada terça-feira no “Diário da República”.
O diploma da Assembleia da República tem por base uma proposta aprovada em setembro pelo conselho de ministros que determinou a realização de um censo a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, para decidir futuras extinções ou o fim de apoios públicos a estas entidades. Sob pena de retenção das dotações orçamentais, as fundações têm o prazo máximo de 30 dias – a contar de ontem, data de entrada em vigor da nova lei – para responder ao questionário disponível no portal do Governo que solicita informação de contas desde 2008, remuneração dos trabalhadores e descrição do património e apoios financeiros.
