Agravamento de IVA, impostos sobre o consumo e contribuições sociais rendem 350 milhões de euros. São 68 por cento do que vai ser gasto para devolver parte dos vencimentos e reformas.
Basta olhar para a tabela que sintetiza a lista das medidas de austeridade com que o Governo pretende atingir a meta de défice de 2,5 por cento no próximo ano para perceber os atrasos na divulgação do Documento de Estratégia Orçamental. O documento, a que o Expresso teve acesso, mantém o valor global do pacote já anunciado por Maria Luís Albuquerque, mas contém algumas surpresas.
Há reversão nos cortes de pensões e salários dos funcionários públicos em 2015, mas há também, em simultâneo, aumento de impostos. Na realidade, a devolução de 20 por cento dos cortes nos vencimentos dos trabalhadores do Estado custa 225 milhões e a substituição da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões pela contribuição de sustentabilidade representa um encargo adicional de 288 milhões de euros.
É um agravamento de despesa de 513 milhões de euros, em ano de eleições legislativas, que será compensado na sua maioria por um novo aumento de impostos. A taxa normal de IVA vai subir 0,25 pontos para 23,25 por cento, com a receita adicional estimada em 150 milhões de euros a ser canalizada para a Segurança Social. Ao mesmo tempo, serão agravados os impostos sobre o consumo com um encaixe na ordem dos 100 milhões e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em 0,2 pontos para 11,2 por cento.
Ao todo, as medidas do lado das contribuições e impostos valem 350 milhões de euros, ou seja, 68 por cento do custo assumido com a reversão parcial dos cortes de salários de funcionários públicos e pensões.
O pacote de 1378 milhões de euros (0,8 por cento do PIB) assenta ainda em cortes no consumo intermédio (537 milhões), em gastos com o setor empresarial do Estado (99 milhões), redução de efetivos no Estado (190 milhões), rescisões e mobilidade especial (123 milhões), entre outros pontos.
