Finalmente instalado o governo local em todas as freguesias e concelhos do cantinho à beira mar plantado, é de toda a importância analisar a realidade autárquica em Portugal.
Assim, e em primeiro lugar, é necessário perceber que o município é uma unidade de governo próprio, com autonomia política e capacidade de decisão que diagnostica, corrige, planeia, programa, organiza, decide, sendo apreciado o seu trabalho pela população que verifica a eficácia quotidiana: lançamento de obras, licença de construção, abastecimento de água, recolha do lixo, processo cultural, defesa do ambiente…
O modelo português assenta num esquema marcadamente presidencialista que delega, se assim o entender, responsabilidades nos restantes membros eleitos, sendo que a governabilidade é um processo de gestão, algo complexo, onde se misturam instrumentos políticos, burocráticos e com objetivos, que determinam resultados nas várias racionalidades, tendo em conta dois aspetos essenciais. O primeiro passa por propostas materiais onde encaixam competências próprias incluindo os aspetos estratégicos, enquanto o segundo assume aspetos instrumentais, os tais que têm de orientar todo o esquema de gestão nas vertentes da eficácia e eficiência. Aliás, as sociedades modernas aprovam, gerem e recomendam este tipo de gestão e, no caso presente, tem de ter-se em conta o excessivo endividamento das autarquias portuguesas. Estancar e resolver esse fenómeno torna-se necessário e urgente.
O governo local está longe de conseguir ser moderno prevalecendo uma máquina técnico-administrativa pesada, de enorme fragilidade. As ineficiências são várias e de vária ordem. Se por um lado os eleitos nem sempre estão preparados para as funções do cargo, onde é visível a falta de formação, por outro, as autarquias não têm capacidade para absorver mais competências, pois não estão dotadas de verbas para esse efeito. Quanto à postura dirigente, revela-se altamente politizada, onde o tipo de liberalismo prolifera e se mistura numa gestão de tipo público/privado, assentando em vários pilares, suficientemente contraditórios, destacando-se a sistemática delegação, desregulamentação, desresponsabilização, o que leva, tantas vezes, à irregularidade e até à ilegalidade na gestão da coisa pública, percebendo-se que em autarquias de idêntica dimensão o processo de gestão é feito através do recurso a outsourcing, compra de trabalho especializado, reduzindo significativamente o número de funcionários, enquanto outros optam por realizar tarefas com o pessoal da autarquia, aumentando assim o número de funcionários do quadro em áreas distintas como sejam jardinagem, recolha de lixo, alimentação, transportes e quadros especializados.
A disputa político-partidária é uma coisa. Dirigir e governar é outra. Estar à frente de um organismo deste tipo é obrigatório ter e possuir postura de Estado, elevação, rigor, isenção, afirmando os valores da freguesia ou concelho, valorizando as suas gentes, a sua história, os produtos endógenos, criando riqueza, relançando a economia, fixando população, contestando, se for caso disso, interesses, eventualmente, instalados e/ou outros que se pretendam vir a instalar, sem esquecer os compromissos intermunicipais e processos conjuntos de parcerias e candidaturas.
Estou convicto que diagnosticando e atuando, fazendo uma gestão por objetivos, com respeito pelo ambiente e tendo em conta o princípio do desenvolvimento sustentável, as autarquias portuguesas, mesmo em tempo de crise, têm pés para andar, cumprindo o seu dever de proximidade. Oxalá o poder central perceba isso e olhe em pé de igualdade para todas elas, respeitando as naturais diferenças, sem mirar às cores do escaparate partidário, entendendo a História que determina uma fortíssima componente municipalista, sem igual no mundo, com mais de 500 anos, que começa organizada nos forais manuelinos, resiste às políticas centralistas, consolida-se no liberalismo (ver pensamento de Alexandre Herculano) e chega intacto à Democracia.
Por: Albino Bárbara
