O preço da água vai baixar devido à reestruturação do grupo Águas de Portugal, de que faz parte a Águas do Zêzere e Côa (AdZC), o sistema multimunicipal que abastece a grande maioria dos municípios da região.
O Governo aprovou na passada quinta-feira a proposta de lei que modifica os regimes de faturação de água e saneamento e um diploma que reduz os atuais 18 sistemas multimunicipais para apenas quatro. Segundo a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, estas alterações vão originar uma redução do preço da água em quase 70 por cento dos municípios e limitar os aumentos a 30 cêntimos por mês. Já da fusão dos sistemas «resultam sectores mais justos e equilibrados» e «ganhos e sinergias do ponto de vista operacional que estão estimados em 25 milhões de euros», afirmou Assunção Cristas. A “holding” Águas de Portugal vai criar quatro empresas de abastecimento de água e tratamento de esgotos para todo o país e harmonizar as tarifas pagas pelos municípios, havendo um período de convergência de cinco anos para os casos em que os preços têm de subir.
Na região, a AdZC vai ser integrada numa mega empresa de abastecimento e saneamento que vai abranger 99 municípios das regiões do Alentejo, Centro e Vale do Tejo. A nova concessão junta a EPAL à Águas do Centro, Águas do Oeste, SIMTEJO, SANEST, SIMARSUL, Águas do Norte Alentejano, Águas do Centro Alentejo e AdZC, que serão extintas. Com este aumento de escala será possível obter uma harmonização tarifária entre consumidores do litoral e do interior, onde a fatura é três vezes mais cara. De acordo com o documento apresentado aos autarcas no passado dia 5 de dezembro, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo terá uma tarifa de abastecimento de água de 59 cêntimos por metro cúbico e de 55 cêntimos para o saneamento. O Governo aprovou também uma proposta de lei para alterar os regimes de faturação e contra-ordenacionais que prevê a emissão de faturas detalhadas «que incluam a decomposição das componentes de custo suficientemente clara e rigorosa» e a intervenção de regulador sempre que os tarifários municipais infrinjam as normas.
«São também estabelecidas regras que permitem canalizar para a liquidação da dívida as verbas correspondentes à componente da fatura paga pelos utilizadores finais relativa aos custos com o serviço prestado pelas entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e intermunicipais», adianta o comunicado do Conselho de Ministros. Além da Águas de Lisboa e Vale do Tejo vão ser criadas mais três grandes sistemas: a Águas do Norte (SIMDOURO, Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste e Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro); a Águas do Centro Litoral (SIMLIS, Águas do Mondego e SIMRIA) e a Águas do Sul (Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve).
Luis Martins 
