Grupo interministerial estuda impacto do regime fiscal, situação económico-financeira e custos de contexto dos sectores do alojamento e da restauração
Um grupo interministerial para avaliar o regime fiscal, a situação económico-financeira e os custos de contexto dos sectores da hotelaria, restauração e similares, que já estava previsto no Orçamento do Estado, foi agora criado.
A Presidência do Conselho de Ministros e os ministérios das Finança, Economia, Saúde e da Solidariedade e Segurança Social publicaram ontem, em Diário da República, o despacho nº4625-A/2013 em que é dito que este grupo de trabalho irá trabalhar em conjunto com os representantes dos sectores.
O grupo de trabalho multidisciplinar inclui as secretarias de Estado não só dos Assuntos Fiscais, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, mas também da Cultura e Turismo.
“É entendimento do Governo que as preocupações manifestadas por estas confederações e associações solicitam a avaliação do regime fiscal e apontam, também, para a necessidade de avaliar o contexto económico-financeiro que presentemente, e por várias vias, se coloca especificamente aos referidos sectores.”
O aumento da taxa de IVA de 13% para 23% foi aprovado, em novembro de 2011, no Parlamento, com os votos a favor do PSD-CDS e os votos contra das restantes bancadas. A nova taxa entrou em vigor em janeiro de 2012.
AHRESP aplaude
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em comunicado publicado no seu site, “saúda vivamente a publicação do despacho que cria o grupo de trabalho interministerial para a avaliação da situação fiscal, económica, financeira e dos custos de contexto das empresas da hotelaria, restauração e bebidas”.
E confratula-se “com a recetividade do Governo ao aceitar as nossas sugestões para alargar a base de trabalho deste grupo para, além do regime fiscal previsto no artigo 254.º do Orçamento de Estado de 2013, até aos custos de contexto e outros fatores económicos que muito têm prejudicado a performance das empresas do sector”.
Diz ainda que “anseia que, até 31 de julho, sejam apresentadas soluções para no imediato resolverem os graves problemas das empresas”.
