A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a criação e dinamização de um Plano Nacional para Coesão Territorial assente no desenvolvimento e geração de riqueza e emprego no interior do país, uma tarefa que deve ter uma avaliação periódica.
A resolução foi recentemente publicada em “Diário da República”, assinada pela presidente, Assunção Esteves, e sublinha a necessidade de uma nova estratégia nacional através da «potenciação, valorização e fixação de valor dos recursos próprios de cada espaço territorial, como os elementos naturais, humanos, económicos, sociais e culturais». Para o Parlamento, o Executivo deve assumir a coesão territorial como «princípio essencial da reorganização administrativa já iniciada», em particular no âmbito da reforma do poder local e da administração desconcentrada do Estado, e assegurar a coordenação entre os ministérios na promoção da coesão territorial.
