O plano de descentralização do Governo hoje anunciado prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto direto dos cidadãos, realizando-se em simultâneo com as eleições autárquicas de 2017.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, adiantou que, após a conclusão do plano de descentralização do Governo, as atuais comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indireto.
Ou seja, as CCDR serão eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais. «Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências», frisou Eduardo Cabrita perante os jornalistas.
O ministro-Adjunto assumiu depois como objetivos do executivo «alterar a natureza das CCDR, transformando-as em verdadeiros centros de promoção do desenvolvimento territorial, tendo como base as cinco áreas já existentes».
Eduardo Cabrita anunciou também que vai ser preparada a alteração da natureza das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto: «Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas», declarou o governante.
No Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou também a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, cujo objetivo é «criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas do desenvolvimento do interior». «A descentralização é para nós uma prioridade, sendo mesmo a base de uma reforma de Estado», disse em conferência o ministro-Adjunto.
