O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a criação do Conselho de Concertação Territorial, que se destina a promover a consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas no plano regional e local.
Segundo o comunicado oficial, o Conselho de Concertação Territorial terá como objetivo «debater assuntos com dimensão territorial, analisar matérias que exijam a articulação entre diferentes níveis de administração do território ou regulem a atuação de entidades políticas infraestaduais, acompanhar estratégias políticas e programas com incidência no desenvolvimento territorial e debater estratégias de cooperação entre os diferentes níveis de administração do território».
Será presidido pelo primeiro-ministro e integra, além de outros membros do Governo, um elemento do Governo Regional dos Açores, do Governo Regional da Madeira, dois membros do conselho diretivo da ANMP, dois membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias, Presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Presidente da Área Metropolitana do Porto, dois presidentes de comunidades intermunicipais designados pelo conselho consultivo da ANMP.
No final da reunião, Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, referiu que será no seio desta nova «plataforma de diálogo permanente» que o Governo tenciona debater e analisar «assuntos com dimensão territorial relevante e que pressuponham a articulação entre os diversos níveis do território», como é o caso do programa “Aproximar “e do próximo programa de apoios europeus denominado Portugal 2020. Este conselho reunirá de quatro em quatro meses – ou de forma extraordinária, quando o primeiro-ministro o entender.
