O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «os restantes 50 por cento de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente».
Esta proposta de lei, que será enviada à Assembleia da República, «estabelece um regime de caráter excecional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013». Segundo o Governo, o objetivo deste regime temporário é «minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores», que «passarão a contar com a antecipação do recebimento, em duodécimos, de 50 por cento dos subsídios de Natal e de férias».
O executivo PSD/CDS-PP considera que esta alteração «beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa».
