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Governo admite revisão de portagens para transportes de mercadorias

Recentemente empossado como ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, foi hoje ouvido nos debates de especialidade doOrçamento do Estado. Nesta que foi a sua primeira aparição no cargo, assumiu a coesão territorial e o combate ao abandono do interior como prioridades, mas reconheceu a «dificuldade desta tarefa” e admitiu que, por ter iniciado funções a meio da legislatura, não poderá «ver resultados muito palpáveis». Ainda assim, disse estar empenhado tanto na competitividade na economia como na coesão territorial, uma vez que «a dimensão das tragédias que assolaram o país este ano» tornaram claro que «o abandono do país já não é um problema de alguns. É um problema de todos e uma das maiores ameaças à integridade do nosso território».

Siza Vieira garantiu que, para combater o abandono do território, «nenhum instrumento será desvalorizado: nem instrumento fiscal, nem deslocalização de serviços públicos, nem revisão das portagens». A questão das portagens teve depois mais desenvolvimentos, no seguimento de uma pergunta do CDS: o ministro referiu que na avaliação que o Governo está a fazer «está a ser estudado, particularmente para empresas localizadas na região, que serviço de transporte de pesados e mercadorias possa ser avaliado», a par de incentivos à construção no interior.

Durante a manhã falou-se ainda da unidade de missão para valorizar o interior em que o governante quer apostar: Siza Vieira garantiu não ser verdade que «a unidade de missão de valorização do interior não será mais que medida para apaziguar a pressão mediática», negando ter em mente apenas um conjunto de medidas dispersas. E disse ser importante ter medidas dirigidas especificamente a cada território para atrair investimento, incluindo numa colaboração com o MNE, de forma a atrair investimento estrangeiro para o interior: exemplos desses esforços são o regime contratual ou a majoração para incentivos estruturais para territórios de baixa densidade. Numa intervenção mais longa do que o habitual para o lado do Governo nestes debates de especialidade, Siza Vieira recusou ainda que haja fundos do Portugal 2020 a serem desviados para o litoral, como o PSD questionou.

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