O professor de Direito José Joaquim Gomes Canotilho, natural de Pinhel, é a primeira personalidade na área da justiça a ser distinguida com o Prémio Pessoa 2003, anunciado sexta-feira. Atribuído anualmente desde 1987 pela Unisys Portugal e o semanário “Expresso”, o galardão, no valor de 42.500 euros, visa distinguir uma pessoa de nacionalidade portuguesa que, durante o ano, e na sequência de uma actividade anterior, tenha sido protagonista «relevante e inovadora na vida artística, literária ou científica do país».
Gomes Canotilho, irmão de Mário Canotilho, advogado pinhelense e grande oposicionista à ditadura, é reconhecido no país como um dos principais constitucionalistas portugueses, sendo actualmente professor catedrático de Ciências Juridico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e autor de uma vastíssima bibliografia, da qual se destacam, entre muitas outras, as obras “Constituição dirigente e vinculação do legislador”, “A responsabilidade do Estado por actos lícitos”, “Direito Constitucional e teoria da constituição”, “Direito da propriedade e defesa do ambiente e direitos fundamentais”, este, uma das suas últimas obras. Francisco Pinto Balsemão, presidente do júri, justificou a escolha do professor universitário «pela sua excepcional obra, no campo do direito constitucional e ciência jurídica pública, reconhecida e influente internacionalmente e sobretudo em todo o espaço da lusofonia», salientando ainda a «cultura humanista invulgar» de Gomes Canotilho, que se estende a áreas como a filosofia, a política e a sociologia. «Os seus ensinamentos têm fortemente influenciado a resolução de relevantes questões judiciais e não judiciais, sobre direitos e garantias fundamentais, a relação entre o Estado e os cidadãos e a organização da sociedade democrática», concluiu Pinto Balsemão.
Gomes Canotilho nasceu em 1941 em Pinhel, mas foi em Coimbra que fez toda a sua carreira académica. Licenciou-se em Direito com média de 17 valores na Faculdade de Direito da Universidade coimbrã, onde, em 1970, assumiu a regência de várias disciplinas e, em Março de 1975, chegou a ocupar o cargo de vice-reitor durante o reitorado do professor Joaquim Teixeira Ribeiro. Em 1982 doutorou-se e em 1987 tornou-se professor associado da Secção de Jurídico-Políticas. Em 2002/2003, José Joaquim Gomes Canotilho era responsável pela Regência de Direito Constitucional na Licenciatura em Direito e na Licenciatura da Administração Pública e actualmente é presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em Agosto deste ano ingressou na Academia de Direito e Economia do Brasil. A sua vasta obra na área do Direito, Sociologia, Filosofia e Política é também apontada como uma referência, tanto a nível académico como pelas administrações centrais no Brasil, México e Espanha, país onde foi, aliás, citado na imprensa por ocasião dos 25 anos da Constituição espanhola. Uma das últimas obras que publicou foi sobre a Constituição da República Portuguesa – Lei do Tribunal Constitucional, em parceria com o também constitucionalista e seu colega na Faculdade de Direito de Coimbra, Vital Moreira.
O júri do Prémio Pessoa, a mais importante distinção atribuída em Portugal nas áreas da cultura e ciência, que já vai na 16ª edição, é composto por Francisco Pinto Balsemão (presidente), Luís Deveza (vice-presidente), Alexandre Pomar, António Barreto, Clara Ferreira Alves, João Fraústo da Silva, João Lobo Antunes, José Luís Porfírio, Maria de Sousa, Mário Soares, Miguel Veiga, Nuno Teotónio Pereira, Rui Baião e Rui Vieira Nery.
