José Luís Arnaut esteve reunido pela primeira vez, na semana passada, com os representantes das 17 novas unidades territoriais criadas no país, que cobrem cerca de dois terços do país, sendo que o interior é a zona onde a criação de Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais está mais atrasada. O ministro das Cidades constata que há um «terço do território nacional que ainda não está a par desta nova realidade, por isso tentámos, através da Associação Nacional de Municípios, dar o impulso para o resto do país aderir a esta descentralização».
Na reunião, onde estiveram presentes Maria do Carmo Borges, Carlos Pinto e José Manuel Biscaia, em representação da Comurbeiras, o ministro apresentou um conjunto de propostas de diploma para discussão, que dão corpo ao novo modelo, e comprometeu-se a concluir a fase legislativa até ao final do primeiro trimestre do próximo ano. Em causa estão três decretos-lei que dizem respeito ao estatuto do quadro normativo, à transferência dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT), ligados às actuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), e ainda às competências das comunidades urbanas. «Foi uma reunião de pontapé de saída. Fizemos uma reafirmação clara e inequívoca daquilo que é a vontade do Governo na descentralização», adiantou o ministro, sublinhando que a futura lei das Finanças Locais, em fase de discussão, será «a pedra basilar de todo este processo». É que as novas comunidades passam a ter competências, por exemplo, na cobrança directa de impostos autárquicos, estando também previsto que possam recorrer ao mercado obrigacionista.
Quanto ao futuro dos GAT, «ainda vai ser discutido com os municípios», garantiu José Luís Arnaut, anunciando, contudo, ser objectivo do actual Governo encerrar estas estruturas de apoio técnico às autarquias. O que significa que, caso esta medida venha a concretizar-se, os GAT da Guarda e da Covilhã correm o risco de fechar e virem a ser integrados nas novas comunidades. Essa é a esperança do governante, para quem as competências destes gabinetes poderão ser assumidas pelas comunidades, caso contrário, terão que ser as autarquias a «absorver esses funcionários». Recorde-se que os GAT foram criados na década de 80, numa altura em que as autarquias não dispunham, no seu quadro de pessoal, de recursos humanos qualificados para a elaboração de projectos e candidaturas aos fundos comunitários. Entretanto, cada um dos municípios foi apostando no recrutamento do próprio pessoal e a necessidade de recorrer aos serviços especializados destes gabinetes são actualmente menores.
«Não assino mais nenhum Polis»
A propósito do programa Polis, o ministro diz que é o que chama «efeito de pura publicidade política», pois foi anunciado em Maio de 2000, pelo actual secretário-geral do PS, José Sócrates, como sendo uma grande medida e com um orçamento de 800 milhões de euros. «Numa auditoria feita em Abril de 2004, constatámos que estava já em 974 milhões de euros, sendo que os contratos-programa foram assinados em época de campanha eleitoral e por um Governo de gestão», adianta. O que implica que para o programa ser viável teria que «contar com 522 milhões de euros de fundos comunitários», contabiliza José Luís Arnaut. O problema é que «só estava garantido cerca de 169 milhões de euros», garante, detectando «um buraco de 353 milhões de euros, que eu estou neste momento a tapar». Por isso, a PolisGuarda, à semelhança das restantes intervenções, vão ser «reprogramadas e redimensionados», ficando o aviso de que o governante não vai assinar «mais nenhum contrato-programa enquanto for ministro».
Patrícia Correia
