Em quase meia hora, e por unanimidade, os principais credores da Gartêxtil, empresa de confecções adquirida pela Carveste em 1998 e encerrada desde Maio de 2002, concordaram com o relatório do administrador da insolvência. O documento foi apresentado segunda-feira no Tribunal da Guarda e revela que a sociedade deve perto de 5,5 milhões de euros a trabalhadores, bancos, fornecedores e prestadores de serviços. Em contrapartida, o património, móvel e imóvel, foi avaliado em cerca de 1,6 milhões de euros. Face a estes dados, Luís Gonzaga considerou não haver «viabilidade para propor medidas de recuperação», tendo o tribunal e os credores aprovado a liquidação imediata do património da falida.
Esta terá sido uma das assembleias de credores mais céleres do país e também uma das mais pacíficas. Os trabalhadores – cerca de 190 na altura do fecho, mas apenas 139 considerados credores – não compareceram no tribunal para saberem com o que podiam contar daquilo que resta da fábrica. O caso é que até houve fumo branco, uma vez que o novo Código do Trabalho salvaguarda a prioridade dos seus créditos sobre a receita gerada pela venda dos bens da Gartêxtil. De acordo com a mais recente legislação laboral, estes têm preferência não só em relação aos bens móveis, mas também aos imóveis, uma vez que era nas instalações da falida que desempenhavam as suas funções. Trata-se de uma grande alteração em relação ao que vigorou nos dois últimos anos no sector, após vários bancos terem solicitado, e conseguido, a inconstitucionalidade desta norma em processos de falência com hipotecas. «O novo Código do Trabalho resolveu legislativamente um problema que os trabalhadores sentiram recentemente por causa de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que dava prioridade às hipotecas», explicou António Ferreira, advogado do Sindicato Têxtil da Beira Alta (STBA), que representa a quase totalidade dos antigos funcionários.
Advogado pede intervenção do Ministério Público
A dúvida está agora em saber se o resultado da venda do património dará para pagar as dívidas. Sabe-se que o prédio urbano em que a empresa laborou tem um valor estimado de mais de 1,3 milhões de euros, enquanto a maquinaria está orçada em cerca de 247 mil euros e as matérias-primas em mais de 37 mil euros. Do outro lado há 139 trabalhadores a reclamar créditos em dívida (mais de 1,5 milhões de euros) e a Caixa Geral de Depósitos (3,1 milhões). O restante diz respeito a fornecedores e a mais alguns bancos. Apurada igualmente foi uma dívida de 928 euros à Segurança Social. Confrontado com estes números, Carlos João, dirigente do STBA, acha que o dinheiro não vai chegar. «Seria suficiente se os bens fossem vendidos pelo valor proposto pelo administrador da insolvência, mas como não o vai ser não chegará de certeza absoluta para pagar aos trabalhadores», admite. O mesmo receia o advogado, para quem «já não era mau» que se conseguisse vender tudo pelo montante proposto. «Apareçam é compradores», exclama. De resto, António Ferreira continua a defender uma investigação do Ministério Público (MP) sobre a falência da Gartêxtil, que teve uma «situação de privilégio em relação a outras empresas do sector, quando recebeu dinheiros do Estado para continuar a sua actividade, e mesmo assim fechou a porta, mas sem dar uma explicação a ninguém».
E adianta que está a decorrer o prazo para eventuais participações criminais contra a administração da empresa. O que não acontecerá da parte dos trabalhadores, que têm «muito poucos elementos para avançar com processo-crime, temos é as suspeitas habituais», diz. Certo para António Ferreira é que «desapareceu dinheiro público no meio disto e tanto quanto sei nem sequer foi cumprido o próprio acordo que disponibilizou esses fundos públicos», refere, lembrando igualmente
que a CGD tinha um crédito «muito maior na altura do processo de recuperação de empresas do que tem hoje». O advogado recorda que o MP tem um dossier sobre o que se passou na fábrica da Avenida de S. Miguel e considera «interessante, no mínimo», ouvir as explicações dos últimos administradores, porque «a forma como fecharam a porta permite especular tudo e levantar todas as hipóteses», conclui.
Luis Martins
