Um relatório do Tribunal de Contas (TC) afirma que «não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído».
No estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais, divulgado pela TVI, o TC convida ainda o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado.
«A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental», sublinha o documento.
«Em matéria de transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias. No entanto, da informação disponibilizada não consta, ainda, a dotação orçamental inscrita para cada gabinete», acrescenta o estudo.
O Tribunal de Contas diz também que «no actual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não constam critérios sobre a atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone».
