A Câmara da Guarda deu, na segunda-feira, o primeiro passo para fundir a Culturguarda e a Guarda, Cidade Desporto, duas empresas municipais que vão desaparecer no final de fevereiro. O executivo aprovou, por unanimidade, o procedimento e delegou nos respetivos conselhos de administração a elaboração do projeto de fusão, que deverá ser fundamentado com um plano de viabilidade económico-financeira e de dispensa de trabalhadores da nova entidade a criar, como O INTERIOR noticiou em dezembro.
Segundo a nova lei do sector empresarial local, no final de fevereiro terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50 por cento dos gastos totais. Se as câmaras municipais não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à extinção das empresas em causa. Na Guarda, a opção é de fusão por incorporação da Guarda, Cidade Desporto na Culturguarda, uma vez que esta última tem um capital social superior (mais de 7,2 milhões de euros). A designação da futura empresa municipal – que não vai incorporar o Núcleo de Animação Cultural da Câmara – ainda não é conhecida, nem se sabe quantos trabalhadores será necessário dispensar com esta mudança. «Ainda é prematuro falar em números, o que sabemos é que somos obrigados a criar uma empresa que tenha sustentabilidade económica», afirmou Joaquim Valente.
O presidente do município sublinhou que esta é «a resposta a uma legislação com a qual não concordamos», mas que vai permitir continuar a prestar serviços «de qualidade» aos munícipes na área da cultura e do desporto. De resto, o edil acredita que o processo estará definido até ao final de fevereiro, acrescentando que as duas empresas vão continuar a trabalhar «até à criação da nova entidade e à liquidação da Culturguarda e Guarda, Cidade Desporto». Por sua vez, Rui Quinaz disse esperar que esta fusão ocorra «sem batota nas contas», alegando haver «receitas fictícias» na Culturguarda com serviços prestados (encomendas de espetáculos) à autarquia. «É a Câmara a vender e a pagar a si própria um serviço», exemplificou o vereador social-democrata, que também estranhou que o subsídio à exploração atribuído à empresa municipal para os últimos dois meses de existência seja «superior às suas necessidades».
Pelas suas contas, a Culturguarda deveria receber menos que os 132 mil euros concedidos pela Câmara: «Para efeitos do défice de exploração só se contabilizaram 33 mil euros de receitas previsionais, excluindo os proveitos previstos com o café-concerto, o parque de estacionamento e a prestação de serviços», explicou Rui Quinaz, cujo pedido de explicação para o sucedido ficou sem resposta por parte da maioria. Nesta reunião, o executivo ficou a conhecer a relação de bens do Hotel Turismo que foram doados a instituições e associações do concelho e a informação deixou Rui Quinaz «chocado». Confrontado com uma extensa lista, o social-democrata pediu uma relação do que ainda existe na unidade. «O recheio tem um valor elevado em termos patrimonial e de memória, pelo que alguns desses bens deveriam ser salvaguardados e instalados no novo hotel, que acredito que venha a ser construído», afirmou, criticando a maioria por ter cedido «bens que valem centenas de milhares de euros como se a Câmara fosse rica».
Na resposta, Joaquim Valente esclareceu que «tudo o que tem valor está acautelado» e anunciou que proximamente irão a leilão algumas peças e objetos do Hotel Turismo. «Noventa por cento dos móveis e outros bens foram aproveitados por associações do concelho», acrescentou o presidente.
Luis Martins 
