O Governo reconheceu como «catástrofe natural» os incêndios que deflagraram em julho e agosto em 30 concelhos e ativou um apoio de 10 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado em “Diário da República” na passada sexta-feira.
O despacho do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, sublinha «a dimensão e gravidade dos danos e prejuízos causados» pelos incêndios desses dois meses, o que justifica «a qualificação desta situação como “catástrofe natural”». Esta qualificação permite um apoio excecional à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nomeadamente animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola. Nesse sentido, são elegíveis as explorações agrícolas com danos superiores a 30 por cento do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas. O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e só é possível apresentar uma candidatura por beneficiário, sendo «dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada».
O apoio cobre 100 por cento da despesa, quando igual ou inferior a 5.000 euros, e 50 por cento da restante despesa no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior e tenham tido prejuízos superiores a 80 por cento do potencial agrícola. Esta ajuda cobre ainda 50 por cento da despesa «no caso das restantes explorações agrícolas». O montante mínimo de investimento é de cem euros. Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) ou do Plano de Desenvolvimento Regional 2020 (www.pdr-2020.pt) desde ontem e até 30 de novembro.
Estão abrangidos por este diploma os concelhos de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Melgaço, Nisa, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
