O presidente da Federação de Nacional de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), Miguel Coelho, acusou terça-feira o Governo de não cumprir o programa eleitoral para a área do Ensino Superior. Segundo o dirigente, o actual Governo propunha-se começar a reformulação do sector pela Lei de Bases, mas o Executivo optou por dar prioridade à Lei do Financiamento. «Começou este processo, agora na última fase, pela Lei do Financiamento, porque havia muita pressa em aprovar umas leis de financiamento, uma Lei das propinas e avançar com um regime de prescrições», disse. Na óptica deste dirigente, «qualquer tipo de legislação do ensino superior deveria começar pela Lei de Bases, mas, ao contrário, o Governo começou pela Lei de Financiamento, que prevê um desinvestimento e desresponsabilização do Estado no Ensino Superior». Miguel Coelho sublinhou que este plano representa «a maior falta de coragem política de um Governo, ao transferir para as instituições uma decisão que devia ser sua».
O dirigente estudantil acusou ainda o Governo de ter «deixado cair a Revisão do Estatuto da Carreira Docente, a formação pedagógica dos docentes e uma Lei de Financiamento que esqueceu a Acção Social». E frisou que «em relação à autonomia financeira (das universidades) existe um Projecto de Lei que fará voltar o ensino Superior ao Estado Novo, em que tudo o que é gestão democrática acaba de vez e volta-se ao tempo em que o reitor e o presidente mandavam e desmandavam como queriam e bem lhe apeteciam». Sobre a perda de representação de estudantes nas instituições de ensino superior, a FNAEESP não aceita que «se diga que a culpa dos problemas do ensino superior é dos estudantes ou do facto de eles estarem nos órgãos directivos, porque a presença dos estudantes sempre foi um factor de democratização do Ensino Superior». Para o dia 29 está agendada uma manifestação nacional, na Guarda, que deverá reunir cerca de cinco mil estudantes de Institutos Politécnicos de todo o país para protestar contra a política do Governo para o sector.
