Fundo Monetário Internacional considera que Estado poupou menos do que o previsto devido aos «sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional» e a reformas que foram «insuficientemente robustas».
O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos, que reforce os mecanismos de saída da administração pública e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira.
No documento hoje divulgado relativo aos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o FMI considera que «deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais».
Além disso, o FMI defende que «os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados» e que «as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] por ano».
Na argumentação a estas medidas o FMI refere que Portugal poupou menos do que o previsto na fatura salarial devido aos «sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional» e a reformas que foram «insuficientemente robustas», que «ainda não atacaram as fraquezas estruturais» do país.
Para a instituição liderada por Christine Lagarde, se o emprego público foi «significativamente reduzido», já os cortes nos salários da administração pública para os aproximar dos praticados no setor privado «falharam» e os sistemas para melhorar a eficiência e reduzir os custos do serviço público (requalificação e saídas voluntárias) ficaram aquém.
Quanto à Tabela Remuneratória Única e à Tabela dos Suplementos, o Fundo considera que as modalidades e as fases destas medidas devem ser «desenhadas cuidadosamente para evitar custos adicionais». O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
