Menos funcionários públicos, mais cortes de salários dos trabalhadores do Estado e nas pensões, aumento das taxas moderadoras do SNS e redução do número de professores e de efetivos policiais, são algumas das medidas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional para o Governo cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe várias medidas para que o Governo concretize o corte de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado a partir de 2014. O relatório faz hoje a manchete do “Jornal de Negócios”, sendo que a maior fatia está na supressão de entre 10 e 20 por cento de funcionários públicos.
Só nesta medida, o Estado poderia poupar 2.700 milhões de euros, abatendo mais de metade do valor total da revisão das funções do Estado do programa do Governo. A seguir encontra-se o corte nos salários da função pública. Uma redução de 3 a 7 por cento na tabela salarial do Estado poderia gerar até 760 milhões de euros de poupanças anuais. Já a diminuição dos suplementos dos funcionários públicos, que pode chegar aos 30 por cento, pouparia 300 milhões aos cofres do Estado.
O relatório, datado de dezembro e entregue ao Governo, contém medidas diversas, mas é classificado como consultivo. Foca-se na despesa com os funcionários públicos e pensionistas, área em que o executivo poderá ter mais margem de manobra e um maior volume de poupanças. Segundo o documento, os salários da função pública são «relativamente elevados» e privilegiam «trabalhadores com baixas qualificações», uma vez que a diferenciação nos salários acontece em função da antiguidade e não do desempenho.
Para o FMI, que contou com o apoio do Banco Mundial e da Comissão Europeia na elaboração do reslatório, há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) com «demasiadas regalias» e os médicos têm salários «excessivamente elevados» (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias), enquanto os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários. Nesse sentido, o Governo já estará a analisar o fim desta situação, sendo que a progressividade dos salários do Estado deve passar a ser feita em função do desempenho e não da antiguidade, como forma de «atrair profissionais mais motivados e qualificados», escreve o “Jornal de Negócios”.
Uma segunda área de ação tem a ver com as pensões da Caixa Geral de Aposentações. O FMI propõe dois caminhos: a extensão do corte nos subsídios de férias e de Natal conjugado com um segundo corte de 15 por cento nas pensões acima de um valor mínimo (não determinado). Um segundo caminho passará por alterações nas regras de cálculo das pensões. Isto é, o Estado pode considerar a extensão da idade de reforma até aos 55 anos e a proibição expressa de reformas antes dos 65 anos. O Governo pode ainda estudar a possibilidade de alterar o cálculo do valor das pensões em função das condições orçamentais e assumir um ajuste periódico nestes valores.
O Fundo Monetário Internacional chama também a atenção para o sistema de proteção social, que considera «demasiado dispendioso, injusto, especialmente para os mais jovens», defendendo que o «subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado». Uma terceira grande proposta dirige-se ao sector da educação. O Estado pode colocar entre 30 e 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano. Além disso, recomenda-se que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. «Outros 300 milhões de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos», noticia o “Jornal de Negócios”.
Com a saída dos quadros, o Estado consegue não só poupar como também, defende o FMI, incentivar o «desempenho» dos professores «que querem ficar de fora das listas de mobilidade». O relatório conclui ainda que as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde têm «margem para subir», assim como o valor das propinas cobradas no ensino superior. Finalmente, o FMI defende uma redução dos efetivos policiais, que «representam cerca de 17 por cento do emprego público». Tendo em conta as propostas contidas no relatório, o FMI sublinha que o país deve agora procurar «um consenso social» em torno das medidas a adotar.
O que será difícil, a fazer fé nas primeiras reações. As duas centrais sindicais afirmaram já que não vão aceitar as propostas do FMI. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse, esta manhã, que as medidas vão «condicionar brutalmente o acesso a serviços fundamentais [do Estado]» e condenou o relatório por atingir os serviços de saúde, educação e Segurança Social. Já a UGT diz que «não é aceitável que se ponha em causa a Constituição e que se destrua a vida das pessoas».
