O Ministério das Finanças vai ficar com a tutela conjunta do Instituto de Informática da Segurança Social, que centraliza a informação dos descontos para a Segurança Social, de acordo com a nova Lei Orgânica do Governo.
Segundo a legislação publicada em “Diário da República” na semana passada, o gabinete de Vítor Gaspar tem a tutela conjunta do instituto que centraliza a informação respeitante à coleta das quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e empresas à Segurança Social. Além do Ministério das Finanças, o Instituto de Informática fica ainda sobre a tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do Ministério da Economia. «O ministro de Estado e das Finanças exerce conjuntamente com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social e com o ministro da Economia e do Emprego a superintendência e tutela sobre o Instituto de Informática, integrado no extinto Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para efeitos das matérias relacionadas com a coleta de contribuições», refere o “Diário da República”. A mudança deve-se à extinção do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, onde estava anteriormente integrado.
