De acordo com o Expresso, o anterior Governo reteve dezenas de milhões de euros arrecadados com a contribuição extraordinária das empresas de energia que deviam ser usados para conter custos no setor elétrico. Mas o atual Executivo ainda não conseguiu resolver o problema
O alerta chegou pela voz do regulador da energia: o dinheiro que o Estado arrecadou em 2014 com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), e que devia ter sido canalizado para abater a dívida tarifária da eletricidade, está em falta. São 50 milhões de euros com que o regulador contou quando elaborou as tarifas para 2015 e que acabaram por ficar retidas no Ministério das Finanças. Outros 50 milhões foram contabilizados para as tarifas de 2016, mas ainda não chegaram ao sistema elétrico.
O dinheiro em falta ameaça vir a penalizar as contas de eletricidade das famílias portuguesas. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tinha dado como certa a inclusão de uma receita de 50 milhões de euros anuais nas contas do sistema elétrico, à luz da legislação que criou a CESE e que estipulou a consignação de um terço da sua receita para abater a dívida tarifária.
