A família carenciada de João Antão, no concelho da Guarda, cuja habitação construída em Reserva Ecológica Nacional (REN) esteve para ser demolida em 2005 e foi depois apoiada pela autarquia com um projeto e materiais para obras, está novamente em apuros. Desta vez, estão em causa obras ilegais que inviabilizam a concessão da licença de habitabilidade, mas também a regularização da titularidade do terreno por parte de Manuel Matos.
O assunto devia ter sido discutido na última reunião de Câmara da Guarda, mas acabou por ser retirado da agenda de trabalhos tendo o caso sido entregue ao gabinete de Ação Social. Passados oito anos, o que está agora em causa é que o proprietário não consegue obter a necessária licença de habitabilidade por «ter feito as obras à sua maneira, sem cumprir o projeto dos nossos serviços, por isso a casa não tem condições mínimas», disse a O INTERIOR o vereador Vítor Santos. Além disso, Manuel Matos não tem meios para legalizar em seu nome terreno onde se encontra o edifício, o que está a dificultar ainda mais a resolução deste caso. «O processo transitou para a Área Social de forma a identificarmos as necessidades desta família e as soluções que a possam ajudar a resolver o problema», acrescentou Vítor Santos.
O caso da família Matos foi divulgado por O INTERIOR em junho de 2005, quando a população de João Antão se mobilizou para melhorar o edifício onde moravam e ainda residem. Na altura, a casa foi embargada após uma denúncia e devia ter sido demolida por estar implantada ilegalmente em terreno REN, apesar de ali viver o casal (o pai trabalhava temporariamente numa empresa de construção civil e a esposa tratava da lavoura e do rebanho) e cinco filhos menores. Ao tomarem conhecimento do sucedido, os populares deram dinheiro, materiais e deitaram mãos à obra. Contudo, as boas intenções esbarraram novamente na REN, uma vez que a casa foi erigida num monte perto de Vasco Neto, anexa da freguesia de João Antão, em terreno onde a construção é muito condicionada ou mesmo proibida. O alerta chegou à Câmara, que determinou a suspensão desta condicionante até à conclusão do novo PDM do concelho. A autarquia decidiu ainda apoiar a família Matos, que veio do Canhoso (Covilhã) há cerca de 14 anos, com um projeto de arquitetura feito pelos serviços técnicos e a oferta de materiais.
Fundos disponíveis negativos
Nesta reunião, Rui Quinaz acusou a maioria socialista de incorrer numa «ilegalidade» ao aprovar despesa para a qual não há fundos disponíveis. Para o vereador do PSD, «como os fundos disponíveis já são negativos, a Câmara assumiu dívidas sem ter dinheiro para as pagar», o que, na sua opinião, viola a Lei dos Compromissos, facto pelo qual os dois eleitos da oposição votaram contra esta proposta.
«A legislação é muito taxativa relativamente a este tipo de situação, implica inclusivamente que os vereadores sejam responsáveis pela despesa ilegal e obrigados a repor as verbas em causa», alertou. O social-democrata considerou que este caso comprova que «a maioria não soube reduzir a despesa do município antes e agora não tem fundos para assegurar o seu funcionamento regular ao abrigo da Lei dos Compromissos». Joaquim Valente não concordou com esta leitura, considerando que a legislação «não pode condicionar a atividade da Câmara em situações inadiáveis e importantes para os seus compromissos de serviço público». O autarca garantiu ainda que a proposta em causa tem em conta «o previsto na lei» e que esta é despesa com «combustível, transportes escolares e refeitórios».
Luis Martins 
