O relatório final do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) hoje aprovado em Conselho de Ministros prevê a extinção de 23 direções gerais, 19 institutos públicos e 19 órgãos consultivos.
Entre as 162 entidades públicas que o Governo decidiu extinguir estão ainda seis caixas de previdência do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, 11 direções regionais (cinco do Ministério da Educação e Ciência, cinco do Ministério da Economia e Emprego e uma da Presidência do Conselho de Ministros) e 34 entidades classificadas como «estruturas atípicas».
O plano do Governo prevê ainda a extinção de dez estruturas de missão (uma do Ministério da Administração Interna, sete do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma do Ministério da Saúde e uma com tutela partilhada), de sete entidades públicas empresariais, de seis inspeções gerais e de seis secretarias gerais. A estas somam-se as extinções de um gabinete do Ministério da Justiça, dos 18 governos civis e de duas outras entidades tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros não identificadas, o que dá o total de 162.
Contudo, desta reorganização da Administração Central também resultam 25 novas entidades (14 direções gerais, quatro institutos públicos, duas inspeções gerais, duas secretarias gerais, uma entidade pública empresarial, uma estrutura de missão e um órgão consultivo), o que dá um saldo líquido de 137 entidades extintas, como anunciou o primeiro-ministro na quarta-feira, no Parlamento.
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é que mais entidades perde (28) mas ganha nove entidades novas.
