O governo entregou à “troika” um documento intitulado “Ensaio para a reorganização da Estrutura Judiciária” em que prevê o encerramento de diversos tribunais, no qual se inclui o Tribunal Judicial de Mêda.
Esta notícia apanhou-nos de surpresa. Na génese de tal medida, segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAE), está o fraco movimento processual, inferior a 250 processos/ano, e a distância entre o tribunal que vai encerrar e o que vai receber (Trancoso), que se percorre em menos de uma hora. Os critérios definidos são estes, insensatos e até frios.
De facto, não se faz outra análise, economicista, ou não, para encerrar um tribunal que funciona bem, quase sem atrasos e com funcionários e magistrados, que dão o seu melhor para que a administração da Justiça na comarca seja o melhor possível praticada. De facto ninguém foi ouvido. Claro, perdem os cidadãos. A justiça será mais cara, com deslocações e outros custos maiores, tendo em conta a nova organização judiciária.
A comarca tem um excelente Palácio de Justiça novo, que deixará de ter sentido, pois não tem, evidentemente, justificação. Lembro-me que tanto custou para que fosse construído…
O feriado do concelho refere-se à data da restauração da comarca – 11 de Novembro –, pelo que mais caricato não poderá ser, futuramente, a comemoração desta efeméride na Mêda. Todos, os medenses e o próprio distrito perdem qualquer coisa com esta “intolerável medida”. A concretizar-se, além da perda que resulta da extinção do Tribunal, é uma medida iníqua e injusta, que é totalmente contra a população de Mêda, que poucas formas terá de reagir, em concreto, neste momento.
João Mourato, ex-presidente da Câmara de Mêda e atual vereador eleito pelo PSD
