Extinção de freguesias “só” gera poupança de 6,5 milhões de euros

Associação Nacional de Freguesias aponta para uma poupança anual de cerca de 6,5 milhões de euros, em resultado da extinção de cerca de mil freguesias. «A economia de custos não vale a tensão que vai acrescentar», diz o responsável da ANAFRE.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai apresentar ao Presidente da República um estudo que aponta para uma poupança anual inferior a 6,5 milhões de euros em resultado da extinção de cerca de mil freguesias.

O estudo será apresentado a 12 de julho na reunião com Cavaco Silva, mas alguns destes dados já foram, entretanto, disponibilizados à troika, segundo confirmou Armando Vieira, presidente da ANAFRE. O responsável da Associação acrescentou tratar-se de uma «projeção técnico-contabilista» das consequências da aplicação da reorganização administrativa, admitindo a extinção entre mil a 1.060 freguesias.

«A poupança não será superior a 6,5 milhões de euros. Não vale a pena, do ponto de vista da tensão e da agitação social, da quebra das ações de voluntariado que prestamos às populações. Não vale de todo a pena», afirmou Armando Vieira. Ainda assim, o mesmo responsável admite que «faz sentido uma reforma», para «dar escala» às freguesias, mas «refletida local e livremente». No encontro marcado para Belém, o presidente da ANAFRE garante que será abordado o reduzido nível de poupança que a extinção de freguesias representará.

Recorde-se que as assembleias municipais têm até 23 de agosto para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar nos respetivos municípios, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa, já publicado em Diário da República.

O diploma vai reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abre a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover “a coesão territorial e o desenvolvimento local”, com ganhos de escala e de eficiência e alargar “as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos”.

Como exceções, estabelece que não poderão existir freguesias com menos de 150 habitantes e que a reorganização não é obrigatória em municípios com quatro ou menos freguesias.