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Eurodeputados espanhóis exortam Bruxelas a tomar posição sobre portagens

Cinco meses após entrada em vigor, Comissão Europeia ainda não se pronunciou sobre fim das SCUT

Eurodeputados espanhóis do Partido Popular exortaram, anteontem, a Comissão Europeia a tomar «de uma vez por todas» uma posição sobre a polémica em torno do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT em Portigal, antes que este seja estendido a outras auto-estradas.

Numa interpelação ao executivo comunitário, os deputados Francisco Millán Mon e Luís de Grandes recordaram que «já passaram cinco meses desde a entrada em vigor do sistema» e a Comissão, instada em outubro a apreciar a legalidade do mesmo, e designadamente a sua conformidade com a legislação europeia, ainda não emitiu um parecer. «A Comissão Europeia demorou a responder até dezembro, altura em que afirmou que estava à espera dos detalhes do sistema que solicitou ao Governo português. De então até hoje, Bruxelas tem-se mantido em silêncio sobre o assunto, apesar de o sistema de portagens – distinto para portugueses e espanhóis – causar muitos problemas aos condutores, poder ser discriminatório e, como tal, contrário às regras comunitárias», argumentam os eurodeputados.

Os deputados do PP solicitam, por isso, que Bruxelas «torne público o resultado da sua investigação», antes que o sistema entre em vigor noutras auto-estradas de Portugal também com consequências para os condutores espanhóis que não apenas os galegos, mas igualmente de regiões fronteiriças como Andaluzia e Castela-Leão, e «precisamente antes das férias da Semana Santa».

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