A Câmara da Guarda vai aderir à linha de financiamento disponibilizada pelo Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) para pagar a pequenos fornecedores. São mais de 18,6 milhões de euros, o montante que o município devia a curto prazo até 30 de Junho e que virá da banca e do Ministério das Finanças.
Este recurso foi aprovado na terça-feira, por unanimidade, numa reunião extraordinária do executivo e destina-se a transformar as dívidas de curto prazo a fornecedores em empréstimos de médio e longo prazo (10 anos) a contrair junto da banca (60 por cento daquele montante) e a contratualizar directamente com o Estado (os restantes 40 por cento). «É uma boa medida – pois é justo que se pague a quem se deve – que vai contribuir para dinamizar a economia local», considerou o presidente da autarquia, acrescentando que grande parte dos fornecedores da edilidade são do «município e do distrito». Além disso, esta operação financeira não vai contar para o endividamento líquido da Câmara, quase 35 milhões de euros no final de Novembro, segundo dados oficiais. Para Joaquim Valente, as condições do empréstimo a conceder pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças são «extremamente vantajosas», já que este financiamento terá cinco anos de carência de capital, período durante o qual a taxa de juro será de zero por cento.
No que à banca diz respeito, a adjudicação do empréstimo será feita à instituição que apresentar a mais baixa taxa de juro, refere a proposta aprovada pelo executivo. De resto, este concurso público só será aberto após a Câmara fazer prova de que os 18,6 milhões são a dívida real aos pequenos e médios fornecedores e da Assembleia Municipal aprovar o financiamento. Menos optimista, Ana Manso acredita que esta medida não vai resolver o endividamento da autarquia, embora admita que terá reflexos «positivos» no tecido económico local se este fundo for «devidamente» utilizado. «É uma solução de curto prazo e conjuntural, mais pensada num contexto de aproximação de eleições. O objectivo é apenas branquear a difícil situação do endividamento da Câmara», declarou. A vereadora do PSD espera agora que a maioria socialista cumpra «o que foi aprovado e contribua para suavizar as dificuldades que os nossos empresários estão a viver».
O argumento eleitoral foi logo refutado por Joaquim Valente, para quem «isto não tem nada a ver com eleições». Para o autarca, o que está em causa é «dinamizar a economia local numa altura em que a conjuntura não é nada animadora». No entanto, questionado por O INTERIOR se não era expectável que a dívida de curto prazo não voltasse a aumentar neste período, o edil respondeu que «também é importante que o investimento não pare».
Luis Martins
