Cerca de ano e meio depois da autarquia ter anunciado a intenção de vender 49 por cento do capital da Águas da Covilhã (AdC), o parceiro para o negócio foi finalmente escolhido. Trata-se do agrupamento AGS/Hidurbe, do grupo Somague, que vai entregar 40 milhões de euros em contrapartidas ao município, estima Carlos Pinto. A parceria, muito criticada pela oposição, vai agora ser discutida e votada numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, agendada para 4 de Abril.
O presidente da Câmara da Covilhã justifica a escolha com o facto deste agrupamento ter apresentado «a melhor proposta ao município». Carlos Pinto considerando ainda «normal» que a alienação de 49 por cento do capital da AdC tenha «alguma consequência» na factura a pagar pelo consumidor, indicando que estão definidos aumentos da água «um pouco acima da inflação até 2011». Depois, «devem estabilizar nos 2,5 por cento», disse. A venda foi aprovada por maioria e dois votos contra dos eleitos do PS, com Carlos Pinto a defender que estes aumentos são «razoáveis, sempre tendo em conta aqueles que menos têm». O edil sublinhou igualmente que esta é «uma oportunidade para realizar mais investimento, que é necessário no concelho, com uma empresa que está qualificada no sector». Está prevista a instalação de novos contadores, a introdução de telegestão da rede de abastecimento e melhorias no tratamento da água. Criticando a Lei das Finanças Locais, o edil considerou que, «se os municípios vivessem com outras condições, talvez não precisássemos de realizar esta operação».
Nesse sentido, adiantou que, com a nova legislação, a Câmara da Covilhã perde 5,5 milhões de euros, entre 2007 e 2008. «Esta é uma opção pensada e é preciso ter em conta que a água que chega às torneiras não é a mesma que é captada», realçou. Quanto aos pormenores do negócio, o agrupamento vencedor vai pagar 18,5 milhões de euros em dinheiro, injectar outros 2,5 milhões no fundo de maneio da Águas da Covilhã, o que permite ao município «preparar-se para os desafios de modernização completa deste sector». Por outro lado, a AGS/Hidurbe atribui à Câmara um lugar na administração e uma quota de 30 por cento do capital da Águas da Serra, bem como um desconto no tratamento de águas residuais. Carlos Pinto destacou igualmente que o acordo prevê a reversão do negócio ao fim de 10 anos e que a autarquia continua a ser detentora das infraestruturas da rede de água, que passam a ser geridas pela Icovi, uma nova empresa municipal constituída no âmbito desta operação, que beneficiará de uma renda de cinco por cento da facturação a pagar pela Águas da Covilhã.
PS considera que cisão «só serve o interesse do privado»
Os dois vereadores socialistas votaram contra a alienação de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã, sustentando que a «maioria persiste obstinadamente no propósito de vender uma das jóias da coroa», num negócio, cuja «gravidade e dimensão podem repercutir-se durante longos anos no bem-estar económico e social dos covilhanenses». Vítor Pereira e Miguel Nascimento realçam que «não está garantido que a fixação do preço da água não fique à mercê do voraz apetite do agrupamento» vencedor. Os vereadores da oposição frisam também que, para além do «prejuízo que o negócio causa ao município, também com ele se compromete o futuro do concelho». Na declaração de voto apresentada na sessão de Câmara, sublinharam que a cisão da ADC «só serve o interesse do parceiro privado seleccionado, que apenas participará na parte apetecível da empresa, ficando o município a suportar os pesados custos de manutenção e conservação das infraestruturas». É ainda criticada a «aparente facilidade da reversibilidade ou reaquisição dos 49 por cento do capital» num negócio que «só é explicável à luz das ostensivas intenções da maioria, que pretende iniciar dentro de poucos dias a próxima campanha eleitoral. Se ao menos destinasse o produto da venda às obras mais urgentes e com o remanescente se pagassem as dívidas mais prementes…», completam.
O PCP também reagiu desfavoravelmente ao negócio, considerando que esta deliberação «penaliza gravemente os interesses do concelho, das populações e dos trabalhadores». Para os comunistas, este processo está «longe de ter terminado», uma vez que é à Assembleia Municipal «que cabe a decisão de autorizar a concretização do negócio» e onde a Câmara e Carlos Pinto terão «de explicar, sem subterfúgios, todos os detalhes». «Para além da subida brutal de preços, o que resulta também evidente é que serão os covilhanenses, via impostos ou aumento de preços, a garantirem os lucros da empresa, a assumir a totalidade do passivo da actual empresa municipal, em troca de alguns milhões de euros que todos pagaremos em última instância», reforçam. Por isso, o PCP apela «a todos os covilhanenses» para que intervenham nas iniciativas em defesa da água pública, nomeadamente na sessão da Assembleia Municipal que vai decidir a privatização. «É imprescindível que a vontade de milhares de covilhanenses, expressa no abaixo-assinado que reuniu mais de seis mil assinaturas, seja agora ampliada», referem.
Ricardo Cordeiro
