Crianças com necessidades educativas especiais dos agrupamentos de escolas da Guarda e Manteigas estão a ser afectadas com a dispensa de funcionários. Na passada quarta-feira, cerca de 20 tarefeiros, que apoiavam alunos de escolas do primeiro e segundo ciclo com problemas de audição, dificuldades de mobilidade, autismo, trissomia 21 e hiperactividade, foram dispensados pelos agrupamentos devido ao corte do número de horas pelo Ministério da Educação.
Com esta decisão várias crianças ficaram sem apoio. É o caso de João Pedro Lameiras, de 12 anos, que frequenta a escola de S. Miguel, portador de um atrasa de desenvolvimento global, que «precisa de apoio permanente», refere Ana Paula Lameiras, uma das mães que tentou pedir explicações ao coordenador do Centro de Área Educativa (CAE) da Guarda. «Quando cheguei à escola na quarta-feira não havia ninguém para receber o menino porque a tarefeira que lhe dava apoio tinha sido suspensa», adianta. Ana Lameiras está indignada com a decisão, afirmando que «alguém tem de se responsabilizar» pelo apoio às necessidades do seu filho. Também Rosa Malés expôs o problema do seu filho Miguel, que frequenta a unidade de multi-deficiência da escola de Santa Zita, mostrando-se preocupada com o seu futuro. «O tarefeiro dele foi dispensado e ficámos em pânico», garante. Para esta mãe, a situação é «insustentável e preocupante», uma vez que a criança, de nove anos, com paralisia cerebral, deixará de ter o apoio permanente do tarefeiro.
«No caso da minha filha, não me foi garantido que alguém a acompanhe dentro e fora da sala de aulas e nas suas actividades na CERCIG», adianta Manuela Amaral. A mãe da Ana, de oito anos, acrescenta que a única garantia deixada por António Maximino era que «iriam rentabilizar as auxiliares ao máximo». No entanto, Manuela Amaral está descontente com a solução encontrada. Entretanto, as escolas estão a contornar o problema com o reforço do número de horas de tarefeiras e o recurso a auxiliares de acção educativa. É que, após saber do problema, a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) decidiu reforçar o número de horas de tarefeiras nos Agrupamentos de Escolas de Manteigas, Sequeira, S. Miguel e Zona Urbana da Guarda (Santa Clara). Contudo, para os responsáveis das escolas afectadas esse reforço de horas é «insuficiente». No Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Guarda nove das 14 tarefeiras ao serviço foram dispensadas, mas apenas cinco continuarão a prestar apoio às crianças com deficiência.
Alternativas insuficientes
O presidente do Conselho Executivo, Adalberto Carvalho, revela ter conseguido autorização da DREC para «reforçar as horas de duas tarefeiras nas escolas de Valhelhas e Vale Estrela». Por outro lado, o agrupamento vai poder contratar quatro tarefeiras «para fazer face às necessidades específicas da unidade de multi-deficiência da Escola EB1 de Santa Zita», explica. Mas o responsável admite que ainda seriam necessárias mais cinco tarefeiras, pelo que as auxiliares terão «que se desdobrar nas suas tarefas diárias». Nesse sentido, adianta ainda que, a partir de agora, estas horas passam a ser distribuídas mensalmente, ao contrário da prática anterior, em que eram atribuídas por períodos. No caso do Agrupamento de Escolas da Sequeira a situação foi ultrapassada com o aumento de 18 horas. Porém, Grilo dos Santos, presidente do Conselho Executivo, avisa que «se não aumentarem para mais seis ou sete, a situação ficará complicada no Outeiro de S. Miguel». Entretanto, este agrupamento está a recorrer ao apoio de auxiliares para dar apoio aos alunos com necessidades especiais. Já em Manteigas a DREC atribuiu quatro horas diárias de tarefeiras, sendo que anteriormente o agrupamento tinha quatro tarefeiras, com quatro horas cada. O INTERIOR tentou obter mais informações junto do coordenador do CAE da Guarda, mas António Maximino não se mostrou disponível.
Escolas punidas se não derem prioridade a crianças com necessidades educativas especiais na matrícula
As escolas públicas que não dêem prioridade na matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente serão alvo de um processo disciplinar, enquanto as privadas perderão o paralelismo pedagógico e o co-financiamento.
De acordo com um decreto-lei publicado segunda-feira, em “Diário da República”, «As crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente gozam de prioridade na matrícula, tendo o direito, nos termos do presente decreto-lei, a frequentar o jardim-de-infância ou a escola nos mesmos termos das restantes crianças». O diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário no âmbito das necessidades educativas especiais, estabelece ainda que as escolas públicas e privadas com paralelismo pedagógico não podem rejeitar a inscrição de crianças e jovens com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que manifestem. Será ainda elaborado um programa educativo individual para os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente até 60 dias após a referenciação dos estudantes.
Tânia Santos
