É quase certo que este ano não haverá atividades de enriquecimento curricular (AEC’s) nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do concelho da Guarda. A autarquia ainda não obteve luz verde do Ministério das Finanças para contratar os professores necessários, uma autorização que se tornou incontornável com as novas regras de controlo da despesa pública e, sobretudo, nos casos de municípios com excesso de endividamento.
Deverá, por isso, cair em saco roto o ultimato feito por Joaquim Valente na última Assembleia Municipal, onde anunciou que a Câmara se desvinculará do processo das AEC’s se não obtiver até dia 7 de outubro [amanhã] «uma resposta por parte das entidades competentes para abrirmos os procedimentos concursais para a contratação de docentes». Na passada sexta-feira, o edil acrescentou que a autarquia quer «cumprir a lei, mas não nos dão outra solução, pelo que iremos pedir responsabilidades a quem de direito». Já o vice-presidente do município e responsável pelo pelouro da Educação admitiu terça-feira a O INTERIOR que «muito dificilmente haverá AEC’s na Guarda este ano», isto apesar do financiamento para a sua implementação estar garantido por parte do Ministério da Educação. «Temos cerca de 400 mil euros para contratar os professores necessários, mas continuamos sem o poder fazer porque as Finanças ainda não autorizaram», disse Virgílio Bento, especificando que estão em causa «40 horários letivos».
O vereador referiu que, «por lei», é ao ministério de Vítor Gaspar que cabe agora a última palavra, uma vez que «as Câmaras estão proibidas de contratar pessoal». No entanto, além desse imperativo legal, assumiu também que o excesso de endividamento da autarquia guardense é, «em parte, um problema». Virgílio Bento adiantou ainda que a autorização «já esteve para despacho no gabinete do secretário de Estado do Orçamento, que enviou novamente o pedido para a Direção-Geral da Administração Local (DGAL) e andamos nisto há alguns meses». Por isso, a Câmara da Guarda decidiu seguir «a recomendação da Associação Nacional de Municípios e atribuir responsabilidades ao Ministério da Educação pela não concretização das AEC’s», revelou, prometendo esclarecer o caso numa conferência de imprensa que deverá acontecer na segunda-feira. Quem desconfia deste «estardalhaço» é o vereador social-democrata Rui Quinaz. «A maioria socialista tem-se esquecido de dizer que essa autorização das Finanças só é necessária para as Câmaras com excesso de endividamento», criticou.
Na sua opinião, «fica claro que a autarquia da Guarda não quer contratar professores para as AEC’s porque é uma obrigação que custa dinheiro, coisa que não tem. Por isso, com este ultimato só pretende fazer recair o odioso da decisão sobre o Governo, mais nada». E para Rui Quinaz este caso mostra que, «depois dos atrasos nos pagamentos das dívidas a fornecedores, do corte nos apoios ao desporto, a Câmara renuncia também no apoio à educação». Foi no final de agosto que Virgílio Bento confirmou a existência de atrasos na contratação dos professores para as AEC’s. «O pedido foi remetido a 29 de junho e continuamos à espera, mas sabemos que outras autarquia já foram autorizadas a realizar essa despesa. Portanto, será mais uma questão de tempo», disse na altura, após ter sido interpelado pela vereadora Ana Fonseca numa reunião do executivo.
Luis Martins 
