A proposta terá de ser aprovada no Conselho Tarifário e varia em função da potência contratada e entre um mínimo de três euros e um máximo de 35,40 euros.
A Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) quer que a EDP pague sete milhões de euros aos seus clientes com tarifas bi-horárias ou tri-horárias por causa das falhas detetadas nos contadores. A elétrica nacional já contestou a decisão.
A proposta resulta de uma auditoria independente pedida pela ERSE às desconformidades nos contadores elétricos que aponta para a existência de várias falhas no sistema. Em causa estão «a reparametrização incorreta de contadores e a precisão insuficiente do relógio de uma série determinada de contadores, identificadas em final de 2011 e 2012, e que afetaram, respetivamente, cerca de 85 milhares e 22 milhares de consumidores», recorda aquele organismo em comunicado.
«Não existe evidência de comunicação a todos os consumidores afetados por anomalias do contador, conforme determina a regulamentação em vigor e, consequentemente, não há como garantir que todos os consumidores tiveram as mesmas possibilidades de reclamarem ou comprovarem a bondade da atuação efetuada nos contadores», acrescenta a ERSE para justificar esta decisão.
Com base nas conclusões da auditoria, a entidade refere que utilizou informação ao seu dispor sobre a distribuição dos desvios horários existentes no início de 2012 para poder determinar o impacto económico, em média, nos consumidores afetados por estas anomalias e propôs ao Conselho Tarifário, tendo presente «a dimensão e a abrangência» da situação, que se adote uma compensação a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática.
A proposta terá de ser aprovada no Conselho Tarifário, onde estão representados os consumidores e as empresas do sector, e varia em função da potência contratada e entre um mínimo de três euros e um máximo de 35,40 euros.
Por sua vez, a EDP considera que não deve haver lugar ao pagamento das compensações de sete milhões de euros, pois os cerca de quatro milhões de euros que já começaram a ser pagos no ano passado a clientes com desajustes superiores a 15 minutos nos seus contadores mostram que «a EDP Distribuição agiu com diligência», declarou, ontem, António Martins da Costa, administrador da elétrica, em conferência de imprensa. Essas compensações que já começaram a ser pagas desde Junho do ano passado abrangeram cerca de 24 mil consumidores.
«A EDP Distribuição está a analisar mais detalhadamente toda a fundamentação que motivou a ERSE a apresentar esta proposta ao Conselho Tarifário, reservando a sua posição definitiva para momento posterior, não deixando de defender a sua posição através das vias que considerar mais adequadas», sublinha a empresa em comunicado.
