Arquivo

Elaboração de planos ordenamento das áreas protegidas prorrogada até final de 2005

Segundo ICN, documentos deverão estar concluídos este ano na Serra da Estrela, Malcata e Douro Internacional

O Governo aprovou no último Conselho de Ministro a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2005, do prazo de elaboração de todos os planos de ordenamento das áreas protegidas. Esta medida permitirá a manutenção da classificação como áreas protegidas de locais cujos planos de ordenamento estão ainda em elaboração. «Não obstante alguns planos especiais de ordenamento do território já terem entrado em vigor e, um número significativo já se encontrar em fase de discussão pública, constata-se que, em relação aos restantes, ainda se encontra em curso o respectivo procedimento de elaboração», refere o comunicado do Conselho de Ministros. «De forma a manter em vigor a classificação e, desse modo, o regime de salvaguarda de recursos e valores naturais previstos nos diplomas de classificação», o Governo aprovou a prorrogação do prazo. O comunicado acrescenta ainda que «face ao estado avançado de elaboração de alguns planos de ordenamento, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabelecerá orientações claras e precisas no sentido de concretizar a elaboração dos planos de ordenamento de áreas protegidas em prazos diferenciados». O presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Silva Costa, já tinha anunciado em Junho último, por ocasião de uma reunião na Guarda, que vários planos de ordenamento, entre os quais os do Parque Natural da Serra da Estrela, da Reserva Natural da Serra da Malcata e do Parque Natural do Douro Internacional, «estão na calha para serem aprovados este ano».

Sobre o autor

Leave a Reply