O PAN, partido que elegeu um e um só deputado à Assembleia da República, levou esta semana ao parlamento a discussão em torno das possíveis vantagens do país adotar o princípio de um rendimento básico incondicional atribuído a todos os cidadãos nacionais. Parece uma ideia disparatada para um tempo em que tentamos sair, a custo e sempre a pisar o risco que nos riscam diante dos pés, da austeridade e da férrea contenção de despesas que credores e instituições europeias impõem. E, contudo, talvez a melhor política para nos sentirmos confortáveis no presente é começarmos a ter uma ideia de que políticas queremos para o futuro. Não se paga mais por pensar.
Há pelo menos três boas razões para não dispensar liminarmente esta ideia de um rendimento atribuído universalmente a todos os cidadãos, pelo menos os maiores de idade, independentemente da sua condição financeira e social.
Primeiro, os factos da economia contemporânea cada vez depender menos do trabalho e de mesmo os segmentos da economia com mão-de-obra irem sendo substituídos progressivamente pela automação. Numa sociedade em que o trabalho escasseia, o rendimento imprescindível a uma vida digna não pode ficar refém de haver trabalho. Mas precisamente haver trabalho é o facto cada vez menos provável no futuro.
Uma segunda razão ligada ao nosso tempo está no facto das desigualdades não pararem de crescer. A OCDE tem assinalado que essa é uma tendência constante desde os anos 70, mesmo entre os países mais ricos que integram esta organização. E também sabemos hoje, pela OXFAM, que o 1% mais rico do mundo já é mais rico do que todo o restante mundo. Portanto, se a social-democracia pretendia corrigir as desigualdades e introduzir lógicas de igualdade, então o seu fracasso vai sendo notório. Por isso, há um passo em frente a dar: reconhecer que não basta remediar as desigualdades existentes e que é preciso antes preveni-las, garantindo um rendimento a todos os cidadãos, que traga mais igualdade para as condições de partida de todo e cada cidadão. Também se chama a isto pré-distribuição, em contraste com a redistribuição meramente corretora.
Mas há uma razão de princípio, e por isso intemporal, que tem que ver com a própria conceção de um direito a uma vida humana minimamente boa. Em sociedades cujo funcionamento assenta na existência de rendimentos, deve ser reconhecido a todo o cidadão o direito a um rendimento mínimo de subsistência, tal como se reconhecem os direitos à habitação, à educação, à saúde.
Esta razão de princípio não foi inventada hoje. Já Thomas Morus a indicava há meio milénio atrás na sua “Utopia”. É intemporal e deve hoje tornar a ser pensada. Não como uma irresponsabilidade delirante, mas como um guia que oriente o tipo de políticas que queremos para o futuro. Só por isso – pensar políticas do futuro já hoje – o pequeno PAN merece um aplauso.
Por: André Barata
