Na edição da passada semana de “O Interior” foi publicada uma crónica intitulada “É obra, Covilhã”, da autoria de Francisco Paiva. Começa o autor por referir “o admirável passivo de 87 milhões de euros”, para logo de seguida lamentar que o Plano só tenha 27% de execução, isto é, não haja mais execução e mais divida. De seguida mete-se pela avaliação de que esta dívida “é de imputação difusa”. Interroga onde terão sido gastos tantos milhões. Lamenta, rebarbativo, a qualidade “couché” do boletim municipal. Mete parêntesis quanto à “legitimidade democrática daqueles que gastam o suor alheio”. Conclusivo, anuncia que vem aí, entre outros, o “ónus” da factura da electricidade (???). Factura da electricidade, da responsabilidade do município, disse ele!!!
Vamos por partes, esclarecer:
a) A um dado passivo, há-de corresponder um activo e, aquele, tem componentes temporais que importa conhecer: vence-se amanhã, ou a 10, 15, 20 anos? Para se perceber o que se analisa, é condição essencial cotejar o activo que foi gerado e responde por este passivo: em 31 Dezembro 2007, era de 220 milhões de euros, avaliação conforme as novas regras da contabilidade das autarquias. (Terrenos, estradas, escolas, piscinas, equipamentos e acção desportiva, cultural, associativa, parques empresariais, tecnológicos, participações e activos noutras entidades). Isto é, não percebendo mesmo nada de activos e passivos, como se nota sem esforço, podia ao menos lembrar-se que, há pouco tempo, 49% das Águas da Covilhã, renderam 40 milhões de euros, criando condições para a redução em cerca de 45% de todo o passivo financeiro. Procurasse o croniqueiro um módico de seriedade e saberia que os passivos desagregam-se para se conhecer o detalhe. Só em 600 fogos de habitação social foram investidos, nos últimos 10 anos, 39 milhões de euros: nenhum município constrói habitação social sem se endividar a 25 anos, de acordo com as regras traçadas pelo Estado. Só nesta dívida a longo prazo estão quase 45% da divida total. Também há quem saiba que as sociedades Polis têm participação maioritária do Tesouro e que, no caso da Covilhã, a Polis tem as contas equilibradas. Acresce ainda que só por manifesto desconhecimento do tema que pretendeu abordar, o cronista ignorou que, por cada mil euros de financiamento comunitário, os municípios têm que contribuir com 400 euros. Nos últimos 10 anos, o município da Covilhã candidatou e fez aprovar nas instâncias competentes 90 milhões de euros de financiamentos: é só fazer as contas, 36 milhões de dívida foram para aproveitamento de fundos comunitários. E estão encontrados os montantes globais da dívida. Finalmente, não fosse a reiterada ignorância do cronista e seria impensável alguém escrever sobre dívidas a taxas nominais de 5%, esquecendo que a maior parte dos compromissos financeiros são bonificados, alguns a 50% como é o caso da habitação social. Para que nesta matéria fique o escriba a saber mais alguma coisa, informa-se que, por toda a Europa, o parâmetro de análise do endividamento é cotejado na seguinte base: se parar o investimento, mantendo as despesas correntes e de estrutura, quantos anos leva a pagar todo o endividamento? No caso da Covilhã é de 4 anos, valor baixíssimo na média europeia, mesmo quando a maior parte dos financiamentos são a 15 anos.
b) Mas do que não gosta mesmo o cronista é do papel couché, da quadricromia e logo de 27 mil exemplares do último Boletim do Município. Impõe-se o esclarecimento: a Câmara não encontrou no mercado o papel pardo, celofane, “costaneira” ou o reciclado, que seguramente agradavam mais… outrossim, as impressoras recusaram o preto e branco por ter caído em desuso; quanto ao número de exemplares, isso é assumido: deve-se à vontade de fazer chegar a todo o lado a boa nova municipal, incluindo aos “paivas” do concelho…
c) Aqui ficam as notas julgadas necessárias para esclarecimento dos leitores de “O Interior”. Mal informados pelo cronicar leviano de quem ignora o contexto geral de endividamento e dificuldades do país (…), e se limita a exercer critica feroz, popularucha, contra o poder mais próximo do cidadão. (…) De facto, a expressão pior do sub-desenvolvimento regional, é o cronicar regional ignorante, pequeno e desprezível, que silencia e tudo desculpa ao centralismo. E que, para além disso, esconde a cobardia e falta de coragem de quem, não utiliza os mecanismos democráticos de pedir o voto ao povo, e mostra ser capaz de fazer melhor. Cronicar lhes basta, na ignorância ou má-fé…
Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara da Covilhã
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NR: No artigo visado estava em causa a substância, mais que a magnitude do passivo. Juízo que mantenho.
A avaliar pela presente reacção da Câmara da Covilhã, o défice de qualidade do “investimento” não afecta apenas a componente material: parece extensiva ao escriba, cujo civismo é revelador. Um órgão de governo republicano merece outro zelo. Mal fora que em democracia houvesse delito de opinião!
Francisco Paiva