Muito atacam os trabalhadores porque lutam pelos aumentos salariais, ou resistem contra os cortes, enquanto as populações lutam pela manutenção e dignificação dos serviços públicos, mesmo com algumas manobras ditas apartidárias, estas têm por premissa esconder o que os sucessivos governos do PSD/CDS e PS lhes cortam ou congelam em direitos e rendimentos, privatizam ou degradam serviços. Com isso, os grandes grupos económicos obtêm benefícios e o sistema financeiro apoios obscenos.
Não são inocentes as decisões tomadas na supressão de serviços de proximidade na saúde ao nível de diversos concelhos, pois são consequência do corte nas despesas com saúde, bem como na educação, na cultura ou outras áreas que têm seguido uma tendência decrescente, que traduz uma opção política clara e que assenta na perspetiva neoliberal de degradação do serviço público com a intenção mais ou menos declarada de privatização e mercantilização, particularmente agravadas no caso da educação e da cultura pelo seu pendor formativo de massas e pela capacidade que as classes dominantes adquirem para perpetuar ou aprofundar a hegemonia. Essa tendência decrescente dos valores disponíveis para estes serviços fundamentais ocorre em sistemas já profundamente depauperados, com carências graves por força de um subfinanciamento estrutural e crónico, o que coloca os serviços de educação, saúde e cultura muitas vezes próximos da inoperância ou em rutura real.
A crescente despesa com juros e encargos da dívida contrasta de forma muito frontal com as despesas em funções constitucionais do Estado, mas é acompanhada por uma despesa que representa igualmente um frete ao grande capital: a despesa fiscal por via de benefícios fiscais. Em 2018, o Governo vai dar aos grandes grupos económicos 10,8 mil milhões de euros por via dos benefícios fiscais garantidos pelas opções e decisões de PS, PSD e CDS. Ora, a falta de recursos apregoada como justificação para os cortes em vários serviços, ou para a não recuperação e reconstrução de direitos roubados pelo anterior governo PSD/CDS, embate com a realidade de forma incontornável: os dez mil e oitocentos milhões que o Governo abdica de cobrar em nome do Estado às grandes empresas não terão um efeito multiplicador no investimento – como aliás se tem vindo a verificar não suceder ao longo dos anos – e são assim negados ao orçamento do Estado para o financiamento das obrigações constitucionais do Estado.
Sabemos também que nos últimos dez anos o Estado entregou aos bancos quase 20 mil milhões de euros para capitalizações, resgates e resoluções. A esse valor acrescem as despesas anuais que se vão verificando com a gestão dos ativos tóxicos resultantes da falsa nacionalização do BPN, da resolução do BES e do BANIF, da capitalização do BCP, BPI e Caixa Geral de Depósitos. Ainda agora o Estado tem compromissos futuros com o Novo Banco que decorrem da aplicação da medida de resolução ao BES, sem a devida identificação dos beneficiários de créditos para que o Estado pudesse ser compensado pela resolução que pagou.
Aos 10 mil milhões de euros de benefícios fiscais e aos 8 mil milhões de juros da dívida acresce um valor de cerca de 1,5 mil milhões pagos em função dos contratos das Parcerias Público-Privadas na saúde e nas infraestruturas rodoviárias e a parcela não sistematizada que o Estado paga com os “swap”, resultantes de opções políticas, muitas delas relacionadas com episódios com fortes suspeitas de corrupção e outras que, sendo legais, representam igualmente a corrupção do sistema capitalista, o corrompimento da democracia e da soberania.
Neste sentido, a luta dos trabalhadores, sem perder nenhuma oportunidade para ganhar posições mais vantajosas que a atual, é a da exigência de uma política que coloque os recursos do país ao serviço da concretização de uma política decidida pelos portugueses sem imposições ou limitações que advenham de estruturas alheias, estrangeiras ou supranacionais. A força, a lei, a fiscalidade, a educação e a cultura ao serviço do desenvolvimento social, acompanhando uma política de redinamização do aparelho produtivo e de aproveitamento do potencial nacional, rompendo as amarras que impuseram a terciarização e financeirazação da economia portuguesa, com custos para todo o tecido económico, incluindo para a pequena burguesia, fortemente descapitalizada e endividada, detentora de sectores da economia incapazes de competir na lei da selva do mercado único e da moeda única.
Por: Honorato Robalo
* Militante do PCP
