O Presidente da República tem dúvidas sobre a introdução de portagens na A25 e A23 e já pediu esclarecimentos ao Governo sobre a sua implementação. A decisão foi revelada na semana passada, num comunicado que adianta que o projeto de diploma para o fim da gratuitidade das SCUT A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta) deu entrada no Palácio de Belém a 20 de outubro.
«A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica. No dia 2 de novembro foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se a resposta. Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação», acrescenta o documento divulgado dia 3 na página da Internet da Presidência. De acordo com estes dados, o chefe de Estado tem até ao final deste mês para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas SCUT. O ministro da Economia tinha anunciado que a medida seria concretizada até ao final de outubro, o que não aconteceu. De resto, a Scutvias, concessionária da A23, já veio dizer que «ainda não há uma data definida para o início do processo de cobrança» na auto-estrada que liga a Guarda a Torres Novas.
Entretanto, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior, que está contra as portagens, já pediu uma audiência a Cavaco Silva. Segundo o porta-voz Luís Veiga, os empresários pretendem demonstrar que a cobrança de portagens é uma «operação de branqueamento de capitais que beneficia as concessionárias das SCUT, porque os aditamentos contratuais são altamente penalizadores para o erário público». Tencionam também apresentar as conclusões de um questionário a empresas do interior, revelado em fevereiro, «que demonstra que pelo menos 50 empresas da Beira Interior previam despedir pessoal e cinco até podem fechar portas ou mudar-se para Espanha, caso sejam cobradas portagens nas A23 e A25».
Já a comissão de utentes contra as portagens na A23, A24 e A25 defende que Cavaco devia vetar o diploma. Para Francisco Almeida, que integra a comissão, o PR está «a ser coerente» com o seu discurso no 10 de junho, em Castelo Branco. «Na altura, fez um apelo claro ao investimento e à opção por políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do interior, que é o contrário daquilo que vai resultar da introdução das portagens» nestas autoestradas.
