As Câmaras do distrito da Guarda vão contar, em 2007, com pouco mais de 94 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado (OE), o mesmo valor do ano em curso, enquanto os municípios do distrito de Castelo Branco recebem menos 128.982 euros. A autarquia mais afectada é a de Manteigas, que só tem direito a cerca de 3,5 milhões de euros, precisamente o mesmo montante transferido em 2006.
Segundo o Orçamento de Estado, o distrito da Guarda recebe pouco mais de 94 milhões de euros e o de Castelo Branco recebe quase 86,5 milhões de euros. Os valores dizem respeito à participação dos municípios nos impostos do Estado. Ainda assim, para que a nova lei não provoque mudanças súbitas, as autarquias locais vão contar, até 2009, com o mesmo montante de transferências. Sendo que os novos critérios para a repartição de verbas definem que 65 por cento tenham por base a população residente no concelho, assim como a média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo. Apesar do OE de 2007 prever uma transferência global para os municípios igual, os critérios de distribuição são diferentes. Por isso, a Associação Nacional de municípios considera que as mudanças nos critérios de financiamento começam-se já a sentir e há 54 municípios que vão registar uma descida nas verbas, 141 municípios que não sofrem qualquer alteração e 113 que têm um aumento. Dos 25 municípios da Beira Interior, só dois integram este panorama: a Covilhã que vai receber mais 271 mil 655 euros e Castelo Branco que recebe menos 400 mil euros.
«Estes valores já reflectem a nova lei de Finanças Locais», constata José Cardoso, vice-presidente da Câmara Municipal de Manteigas, que é a mais prejudicada do distrito da Guarda. E ainda se deve somar «as verbas que não vêm do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)», diz ironicamente. Fazendo uma retrospectiva dos últimos anos «entre 1993 e 2003 os valores duplicaram, mas desde de 2005 que se mantiveram», constata. Por isso, segundo o OE de 2007 está previsto que o município receba pouco mais de três milhões e meio de euros, que «é exactamente o mesmo valor deste ano», indica resignado José Cardoso. E ainda, «recebemos esta quantia porque estamos numa zona protegida, senão seria muito pior», acrescenta. Assim sendo, avizinha-se «uma morte lenta do município, é uma agonia», confessa o vice-presidente da autarquia.
Na lista dos municípios do distrito da Guarda, Manteigas é o que menos recebe (3.570 milhões de euros), seguindo-se Fornos de Algodres (3.919), Mêda e Aguiar da Beira (com quase 5 milhões de euros). No topo dos concelhos com a maior fatia encontra-se a Guarda (12.870), Sabugal (9.895) e Seia (9.582). Os restantes vão receber entre cinco e sete milhões de euros, aproximadamente.
PIDDAC desilude
Carlos Pinto, Covilhã
«O Orçamento de Estado para a Covilhã não existe. Portanto, continuamos a ser maltratados. A obra que gostaria de ver contemplada era o IC6, entre a Covilhã e Unhais da Serra. Tem uma verba simbólica há um ou dois anos, mas desta vez esperávamos que fosse substancialmente dotada e, sobretudo, que se anunciasse o concurso público».
Amândio Melo, Belmonte
«Não há obras novas para Belmonte. Ficamos desiludidos com a verba atribuída, que é a mesma do ano passado, quando estávamos à espera de um aumento. O PIDDAC de 2007 reflecte uma contenção que não desejávamos, mas que temos que aceitar. É um instrumento que tem as suas limitações e não reflecte, pelo menos na totalidade, a intenção dos investimentos regionais. Ficamos a aguardar por outros programas, nomeadamente de fundos comunitários. Mas gostaria de ter visto contempladas as ligações directas da sede do concelho à A23. Espero que o seja em 2008».
Domingos Torrão, Penamacor
«A ligação de Penamacor à A23, fundamental para nós, é uma das obras que gostaria de ver contemplada. Mas, como sabemos, não é pela inscrição em PIDDAC que as autarquias fazem mais ou menos obras, mas com a conjugação de esforços, de investimento e opções para levar a bom porto o que anseiam. Por isso, vamos continuar a trabalhar para que elas se possam concretizar e esperamos que alguns dos empreendimentos que consideramos prioritários possam ser inscritas no QREN».
Patrícia Correia
