Arquivo

Detectadas irregularidades na Câmara da Covilhã

Auditoria da Inspecção-Geral da Administração do Território terá detectado dezenas de violações das leis urbanísticas

A Inspecção-Geral da Administração do Território fez uma auditoria à Câmara da Covilhã e terá detectado dezenas de violações das leis urbanísticas, em licenciamentos de obras particulares e loteamentos. De acordo com informação processual consultada pela TVI, o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, mais de 50 vezes nos últimos cinco anos. De resto, segundo aquela estação de televisão, o Governo já concordou com a proposta dos inspectores de remeter o relatório ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Covilhã, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais, e para o Tribunal Administrativo, com vista a anular as decisões camarárias que supostamente violam o PDM. Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, desvaloriza o relatório, comentando que os relatórios do IGAT «são como amendoins». Segundo a TVI, o autarca, que já terá lido o relatório, afirma que as irregularidades se resumem a duas vivendas que a IGAT considera terem sido licenciadas em reserva agrícola, mas que os técnicos da Câmara consideraram estar inseridas no tecido urbano e à pernoita num hotel de duas ou três estrelas numa viagem que realizou em representação da autarquia. O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, terá já dado ordens à IGAT para analisar a participação do actual elenco camarário nas decisões consideradas irregulares, o que poderá dar origem a processos para perda de mandato do presidente e do vice-presidente da Câmara. A divulgação desta notícia coincidiu com o fecho desta edição, pelo que não nos foi possível falar com o autarca Carlos Pinto, o que faremos na próxima edição.

Sobre o autor

Leave a Reply