Os funcionários públicos no ativo e reformados vão passar a descontar, a partir de quarta-feira, 2,25 por cento dos seus salários base para o subsistema de saúde ADSE, na sequência da publicação, hoje, de nova legislação em “Diário da República”.
O aumento em relação ao atual desconto é de 50 por cento e será aplicado aos beneficiários dos subsistemas de saúde ADSE (para a função pública), ADM (para militares) e SAD (assistência na doença). O valor a descontar voltará a aumentar no início de 2014, altura em que os beneficiários passam a pagar 2,5 por cento das remunerações base.
O valor será aplicado também sobre as pensões de aposentação e reformas superiores ao salário mínimo, sendo que os beneficiários que fiquem com menos do que um salário mínimo nacional quando lhes é aplicada a taxa de 2,5 por cento ficam isentos de pagar.
Este aumento da comparticipação visa tornar os subsistemas de saúde autossustentáveis e «assentes nas contribuições dos seus beneficiários», explica o Governo no documento publicado no “DR”. O aumento das contribuições dos beneficiários será acompanhado, em paralelo, por uma redução das contribuições das entidades empregadoras, cuja taxa passa dos atuais 2,5 por cento para 1,25 por cento (menos 50 por cento).
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro a 3 de maio e, de acordo com o “Diário Económico”, representa um encaixe para o Estado de mais de 90 milhões de euros.
