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Delegação de competências chumbada na Câmara da Covilhã

Negociações para “alianças” com vereadores da oposição estão suspensas, pois «para haver coligações tem de haver convergência de vontades»

Eleito sem maioria absoluta, Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, viu os vereadores da oposição chumbarem, na reunião do executivo, realizada na última sexta-feira, a proposta de delegação de competências previstas na lei para o órgão.

Deste modo, o autarca socialista fica impedido de deliberar em algumas matérias, como no urbanismo, segurança, Juntas de Freguesia e orçamento sem o aval dos restantes membros do executivo.

No final da reunião, José Pinto, vereador da CDU, defendeu que esta foi a «via escolhida pelo presidente da Câmara» e que, «se as competências fossem repartidas pelos vereadores da oposição, tornava-se mais fácil o funcionamento» da autarquia. Também

Joaquim Matias votou contra a proposta, embora tenha sugerido a alteração de alguns pontos. O eleito pelo PSD explicou que não concorda, por exemplo, que o presidente tenha «os poderes de alterar o orçamento sem que o órgão tenha conhecimento prévio disso». De igual modo, os dois vereadores do Movimento Acreditar Covilhã, Pedro Farromba e Nelson Silva, votaram contra a proposta. Vítor Pereira viu a rejeição como «obstrucionista» mas «legítima do ponto de vista democrático», sustentando que a delegação de competências pretendia «agilizar processos e desconcentrar funções, respondendo com eficácia e segurança aos problemas dos covilhanenses». De resto, o presidente do município revelou que as negociações para a construção de uma “aliança”, que permita gerir a Câmara com maioria absoluta, foram suspensas, uma vez que «para haver coligações tem de haver uma convergência de vontades, que pressupõe a apresentação de propostas e contra-propostas».

Neste sentido, as negociações foram suspensas e o autarca voltou a sustentar que o «tempo é o melhor conselheiro para avaliar da postura viabilizadora ou inviabilizadora das propostas que, no nosso entendimento, melhor servem os interesses do concelho e dos covilhanenses». Já o vereador da CDU garante que «para além da reunião que houve entre a CDU e o PS eu nunca fui abordado nesse sentido e quero que isto fique bem claro». José Pinto frisou que «não há nenhuma conversação e não houve nenhuma reunião comigo».

Na reunião realizada na última sexta-feira, foram aprovadas por maioria, com a abstenção do vereador da CDU, as propostas de redução do IMI e da Derrama. A autarquia aprovou ainda um apoio no que diz respeito ao reforço energético de uma empresa localizada no Parque Industrial do Tortosendo. Trata-se da “Harcane”, uma empresa que trabalha na área da produção, transformação e montagem de peças e componentes mecânicos de materiais duros cerâmicos, assim como materiais metálicos e termoplásticos utilizados, essencialmente, na relojoaria, mas também na joalharia, indústria automóvel, telecomunicações e eletrónica. Esta entidade pretende um reforço da capacidade da linha elétrica de forma a instalar ali um maior número de máquinas e com isso conseguir criar 80 postos de trabalho, a juntar aos 30 já existentes. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Vítor Pereira viu a rejeição da delegação de competências como «obstrucionista» mas «legítima do ponto de vista democrático»

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