Depois de muitas propostas chumbadas na anterior legislatura e quatro anos após terem sido introduzidas, a redução das portagens nas ex-SCUT A22, A23, A24 e A25 foi aprovada. O tema foi levado à Assembleia da República na passada sexta-feira e obteve o voto favorável do PS, PCP, BE, PEV e PAN e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Antes disso foram apresentados cinco projetos de resolução pelo PCP e outros cinco do BE para a abolição total das portagens nas mesmas vias, que foram rejeitados pelas bancadas do PS, PSD e CDS-PP. Entre os socialistas houve exceções como Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida, eleitos pelo círculo da Guarda, e Hortense Martins, eleita pelo círculo de Castelo Branco, que votaram a favor. O Parlamento também rejeitou um projeto de resolução do CDS-PP para a redução em 50 por cento das portagens na Via do Infante (A22) até estarem concluídas as obras na EN 125, outro do PEV para o fim das portagens na A4 e outro ainda do PSD para a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT. Aprovada por maioria foi o projeto de resolução do PS apresentada pelo deputado João Paulo Correia, que explicou tratar-se de «uma proposta responsável» que «não põe em causa a consolidação orçamental» e «cumpre o compromisso eleitoral assumido pelo PS».
No entanto, ainda ninguém sabe qual será o valor da redução a aplicar. Atualmente os utilizadores da A23 e A25 pagam 9 cêntimos por quilómetro, mais três que nas autoestradas do litoral. A tutela já explicou que o caso da A23 é uma situação diferente devido ao contrato com a concessionária, uma vez que a mesma assumiu o risco de tráfego, ficando com as receitas.
Recorde-se que as portagens nas ex-SCUT começaram a ser cobradas em dezembro de 2011, sob a liderança do Governo PSD/CDS, que tomou posse em junho desse ano, sucedendo a um executivo socialista.
Governo baixa portagens até ao Verão
As portagens nas autoestradas do interior vão baixar até ao Verão, anunciou recentemente o ministro do Planeamento e das Infraestruturas no Parlamento.
Ouvido na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas no final de abril, Pedro Marques disse que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a redução das portagens para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato. No entanto, a medida ainda tem de ser negociada com a concessionária da A23 (Guarda-Torres Novas). «Tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23, realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados», declarou o governante, admitindo «porventura custos associados» a uma nova alteração do contrato.
Apesar disso, Pedro Marques acredita que no verão as portagens no interior já terão uma nova tabela de preços – que ainda não foi revelada. O ministro reafirmou ainda que o governo de Passos Coelho não deixou estudos concluídos sobre a revisão das portagens no sentido «de fazer uma discriminação positiva» para as vias situadas em áreas mais deprimidas economicamente. As portagens na A23 e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) entraram em vigor em dezembro de 2011, tendo os habitantes e empresas sediadas nos concelhos vizinhos beneficiado de um regime de isenções até setembro de 2012. Desde que tomou posse, o atual Governo apenas admite a criação de descontos nas autoestradas do interior com o objetivo de favorecer a mobilidade para o interior.
Reações:
Luís Veiga, empresário
«No fundo o que a Assembleia da República veio permitir ao governo foi trabalhar na redução, mas há um desconhecimento total sobre qual vai ser a decisão do governo face a esta autorização legislativa e essa é que é a questão. O Parlamento decidiu sobre uma hipotética redução e cabe agora ao governo decidir qual é a redução e em que formato. Na A23 por exemplo, pela penalização que tivemos e pelo esforço dos residentes e das empresas neste período, justificar-se-ia uma anulação das portagens. A decisão pode ser acompanhada de um novo modelo de exploração das SCUT. Há uns anos, o Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior apontou como alternativa às portagens a introdução de uma vinheta anual, com um valor aceitável e que não teria custos para o Estado».
Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda
«Sempre defendi o princípio de que, para ter boas estradas para a economia e para as pessoas, o país não tinha possibilidade de manter autoestradas gratuitas. Aceito o princípio do utilizador-pagador, isto perante as dificuldades financeiras e a necessidade de uma economia competitiva, em que necessitamos de melhores estradas. No entanto, considero uma brutal injustiça os preços que se têm praticado em estradas sem alternativa e em territórios de baixa densidade. Aplaudo o governo, porque esta é uma promessa eleitoral dos dois dos principais candidatos a primeiro-ministro. Só quero que seja posta em prática tão rápido quanto possível».
Marco Gabriel, Comissão de Utentes da A23
«Registamos esta redução, mas registamos também que foi rejeitada uma proposta de abolição das portagens. Quanto à redução, ela encerra em si própria um ganho daquilo que foi a nossa luta e a das populações e estamos a aguardar para ver. Sabemos que ainda há um longo percurso a percorrer e vamos aguardar com expetativa o que aí vem, sendo que o que serviria melhor as populações seria a abolição e a não a redução. A maioria dos deputados na AR votou contra essas propostas e por isso vamos continuar a lutar».
Pedro Tavares, presidente
do NERGA
«Qualquer diminuição de custo é sempre bem-vinda, mas a questão que se põe é o montante que se vai pagar. Atualmente pagamos 9 cêntimos por quilómetro, enquanto nas restantes paga-se 6 cêntimos, menos 30 por cento. No mínimo, a redução teria de ser para esse valor, mas se este governo quiser dar uma descriminação positiva à nossa região a diminuição terá que ser sempre superior a três cêntimos por quilómetro, ou seja pagarmos menos do que numa autoestrada da Brisa».
Miguel Alves, presidente da Associação Comercial da Guarda
«Claro que a ACG vê com bons olhos tudo o que seja a redução de custos quer para os cidadãos, quer para os empresários do distrito da Guarda. Embora ainda não esteja quantificado, ambicionamos que seja superior a 30 por cento e também que sejam implementadas medidas de discriminação positiva que incentivem o nosso tecido comercial, que incentivem quem investe nos nossos territórios, tal como acontece com quem investe nos produtos petrolíferos».
Ana Eugénia Inácio 
