Umas das medidas imposta pela “Troika”, em matéria de justiça fiscal, foi o reforço do combate à fraude de elevada complexidade.
Daí que o Governo, na pessoa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tenha anunciado recentemente que pretende agravar as penas para crimes de fraude e evasão fiscal mais graves, como burla agravada ou fraude qualificada. O executivo pretende igualmente aumentar o número de funcionários que fazem inspeções para 30% dos recursos da Administração Fiscal.
Estas medidas integram um plano de combate à evasão e à fraude fiscal, para os anos entre 2012 e 2014. De referir que o aumento dos recursos destinados à investigação e inspeção será feito através da realocação interna de trabalhadores. O reforço das inspeções e cobranças coercivas será efetuado com base em técnicas de gestão de risco, na intensificação de troca de informações e na correção de operações realizadas entre entidades relacionadas. Está prevista ainda a utilização mais frequente da cláusula anti-abuso “para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal mais agressivo”.
