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Crime ambiental vs Crime fiscal

Sabe que 1 litro de óleo de fritar contamina cerca de 1 milhão de litros de água? Sabe quanto custa às ETAR’s desfazerem-se dos óleos alimentares que, alguns de nós, enviamos pelo esgoto abaixo? E que, ao fazermos isso, para além de estarmos a poluir criminosamente as águas dos nossos rios, estamos a desperdiçar um valioso recurso energético?

Felizmente já existem no mercado empresas que recolhem os óleos alimentares usados e os valorizam como combustível – o biodiesel – mais limpo, mais barato e renovável, a valorização deste resíduo resulta num combustível 100% Ecológico, com duplo benefício para o ambiente – acaba-se uma fonte de contaminação de solos e aquíferos e valoriza-se energeticamente o que ia pela pia abaixo.

Na linha da frente esteve, desde o primeiro momento, a Junta de Freguesia da Ericeira. No sentido de obviar à falta de dinheiro, crónica, das Juntas, teve a ideia, há alguns anos, de recolher e reutilizar o óleo de fritar. Para tal adquiriu o equipamento necessário, iniciou a recolha do óleo alimentar em restaurantes e particulares da região, e começou a convertê-lo em biodiesel, que usa depois nos veículos da Junta, poupando assim muito dinheiro em combustíveis fósseis. Mas foi aí que a “porca torceu o rabo”, o fisco, sequioso de impostos, levantou-lhe um auto de contra-ordenação exigindo o IVA equivalente aos litros de óleo produzidos e não declarados.

Não deixa de ser caricato que, ao mesmo tempo que era multada, a Junta, tenha sido distinguida pela Quercus como um exemplo a seguir em termos ambientais.

Ao que parece, existem quotas, também, para o número de litros de biodiesel que se podem produzir, por ano, neste país e para o número de empresas que o podem fazer. Resultado, a Junta da Ericeira, que provavelmente até começou muito antes das outras, vê-se agora perante um crime de evasão fiscal. Haverá atitude mais injusta do que esta? Como é que o Estado pode ser tão cínico? Quotas? Quais quotas, estúpidos? Como é que se podem estabelecer quotas para o aproveitamento de um recurso tão valioso? O que é que se faz ao excesso, deita-se para o esgoto? Será preferível poluir em vez de reciclar ou reutilizar? Onde está a tão propalada atitude pró-energias renováveis? Ou será que, tudo o que se faz no nosso país, nesta matéria, tem que passar pelo “crivo” monopolista de meia dúzia de senhores, alguns deles ex-membros do governo? Estarão a Petrogal e a EDP com receio de deixar de ganhar à nossa custa?

Isto das energias renováveis é tudo muito bonito no papel, desde que não haja uma adesão em massa do povo, porque aí, os tubarões, deixam de ganhar dinheiro e está o caldo entornado. Outro exemplo deste absurdo é a microgeração. Estabeleceram-se quotas de microprodutores para a produção de energia eléctrica a partir dos lares, cujo excesso, a EDP “compra” a preços convidativos, para ajudar a amortizar mais rapidamente o investimento, mas a trama está de tal maneira montada que, no caso de a moda pegar mesmo, está tudo preparado para deixar de se estimular a microgeração. A razão é sempre a mesma, e não confessada, a perda de monopólio por parte das empresas do ramo energético.

E o Ambiente? Isso é coisa de meia dúzia de hippies; que se lixe – dirão alguns “boys”, ex-coladores de cartazes engravatados ou reles sucedâneos.

Andamos, há alguns anos, a separar resíduos como papel, plástico, vidro e pilhas; está mais do que na hora de começarmos a ver recipientes para recolha de óleo alimentar junto dos ecopontos. Enquanto isso não acontece, resta-nos guardá-lo, num garrafão de plástico e, depois de cheio, arranjar o contacto de alguém que o recolha ou então colocá-lo no lixo, para ir para o aterro sanitário, mas NUNCA deveremos deitá-lo pela pia ou sanita abaixo porque isso é um crime ambiental e de criminosos está o nosso país cheio.

Cuidado, se entregarem o óleo para reciclar, não recebam nada em troca ou ainda vos acusam de comercializar óleo de fritar a cheirar a batatas fritas, não tendo pago IVA sobre o “aroma” da batata!

Por: José Carlos Lopes

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