A Câmara da Covilhã e os advogados do Fundão, Belmonte e da “cidade-neve” vão contestar o novo mapa judiciário proposto pelo Governo. Em causa está a criação da circunscrição da Beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco, e a extinção das comarcas da Covilhã e Fundão.
Na semana passada, cerca de 50 advogados reuniram com Carlos Pinto para discutir a proposta do Governo e decidir a constituição de um grupo de trabalho para reivindicar a criação de uma circunscrição na Cova da Beira, que esteve prevista noutro mapa apresentado a 3 de Setembro do ano passado, entretanto alterado. «Este novo mapa é um erro e uma afronta os interesses da Cova da Beira», defende o presidente covilhanense, avisando que «não podemos permitir que o Tribunal da Covilhã seja esvaziado das suas competências, num núcleo urbano que engloba 100 mil pessoas». Uma reivindicação que vai «fazer chegar» ao Governo. Entretanto, na última quinta-feira, a delegação da Ordem dos Advogados da Covilhã reuniu em Assembleia-Geral extraordinária, tendo sido constituída uma comissão (David Fontes Neves, Miguel Fonseca, Anabela Antunes Pinto, Jorge Gaspar e Ramiro Mendes – em representação da delegação do Fundão) para contestar a proposta governamental. «Esta é uma questão que não diz só respeito aos profissionais da justiça, mas sobretudo a quem vive na Cova da Beira, que sairá prejudicado com esta medida», considera Miguel Fonseca.
«Os processos desta zona ficarão centralizados no Tribunal de Castelo Branco, o que não irá funcionar na prática, sobretudo por motivos geográficos», acrescenta o advogado, que garante que aquele tribunal ficará «sobrecarregado, já que irá receber processos desde a aldeia mais remota de Belmonte até Mação». Além disso, invoca a questão das acessibilidades. «Não podemos pensar só em função da A23. Ainda estamos muito limitados em termos de acessos e não é viável obrigar as pessoas a deslocarem-se a Castelo Branco», critica. Por enquanto, o grupo de trabalho ainda não definiu medidas concretas de acção. Contudo, Miguel Fonseca adianta que o objectivo será «sensibilizar Lisboa e reivindicar para a região o mesmo tratamento que teve Trás-os-Montes». Já Ramiro Mendes, responsável pela delegação da Ordem dos Advogados no Fundão, considera que o importante é «dar a conhecer ao Governo que a sociedade civil, as empresas, os magistrados, os cidadãos e os poderes autárquicos da Cova da Beira não estão de acordo com esta proposta». Entretanto, a Câmara da Covilhã aprovou, na última reunião do executivo, uma moção a contestar o novo mapa judiciário. O documento será enviado ao primeiro-ministro e ao ministro da Justiça, Alberto Costa.
Tribunais de Circunscrição apenas na Guarda e em Castelo Branco
A revisão do mapa judiciário prevê a existência de uma circunscrição com sede na Guarda, que abrange a Nomenclatura de Unidade Territorial (NUT) da Beira Interior Norte, e que irá receber os processos oriundos dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso. Sobram Fornos de Algodres, Gouveia e Seia, que ficarão agregados à circunscrição Dão-Lafões/Serra da Estrela, gerida a partir de Viseu. Por outro lado, está prevista a existência da circunscrição da Beira Interior Sul, cuja sede ficará em Castelo Branco e que irá congregar os municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covihã, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Rosa Ramos
