O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR levantou três autos de contraordenação à Câmara da Guarda, à empresa que procedeu ao corte de 40 cedros na Avenida Cidade de Salamanca e à empresa encarregue do transporte dos sobrantes, apurou O INTERIOR.
No dia 2 deste mês, perante a polémica causada na véspera, quando arrancou o projeto de rearborização daquela avenida, uma patrulha do SEPNA esteve no local tendo detetado várias infrações à legislação. Os militares lavraram então um auto de contraordenação à autarquia por falta de informação prévia às entidades competentes sobre a intervenção iniciada a 1 de março e por falta de licenciamento prévio do local de armazenamento dos sobrantes. Já a empresa adjudicatária do serviço, a Árvores e Pessoas, Lda., da Mealhada, foi alvo de um auto de contraordenação por falta de manifesto do corte, enquanto a empresa que transportou o material lenhoso cortado também foi alvo de um auto de contraordenação por falta de manifesto de transporte dos sobrantes. Os três autos já deram entrada no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, organismo desconcentrado do ICNF sediado em Viseu, e aguardam a nomeação de um instrutor, a quem caberá dar-lhe seguimento.
No âmbito deste processo, a autarquia e as empresas vão ser chamadas a apresentar um contraditório sobre o sucedido e, posteriormente, caberá ao instrutor propor uma decisão que será ratificada ou não pelo diretor regional. Segundo a lei, os serviços do ICNF têm até 60 dias para decidir pela condenação ou não dos alegados infratores a penas de coimas, ou ficar-se pela admoestação. No caso da Câmara vir a ser condenada incorre numa coima que vai dos 2.500 euros a 30 mil euros. É mais um problema para a autarquia, que já enfrenta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco apresentada pela Quercus.
«Cortar para plantar também é educar»
Vinte e um dias após ter cortado 40 cedros na Avenida Cidade de Salamanca, o município quis comemorar do Dia Mundial da Árvore com a plantação simbólica de novos exemplares.
Na última segunda-feira, o executivo em peso, acompanhado de meia centena de crianças de jardins-de-infância da zona, deitou mãos à obra. Do outro lado da rua, a Quercus e meia dúzia de cidadãos ergueram uma faixa onde se podia ler “Cortar para plantar não é educar”, num protesto também ele simbólico e ritmado ao som de uma buzina. Álvaro Amaro tomou a palavra para dizer o contrário: «Cortar para plantar também pode ser educar, pelo ciclo da vida que iniciamos com esta plantação», afirmou o presidente da Câmara, que na sua curta alocução também criticou quem «vive infeliz com a política» e que se aproveitou do corte de árvores. Com esta ação ficou concluída a rearborização da avenida, que implicou a plantação de cerca de uma centena de novas árvores.
Do lado dos contestatários – onde Bruno Almeida, dirigente da Quercus, foi identificado pela PSP porque “a manifestação” não tinha sido comunicada previamente às autoridades – Miguel Veiga adiantou a O INTERIOR que o estudo da ACB, que propôs o corte, já foi entregue à Quercus, mas que dos documentos não consta o valor pago pelo serviço. «Queremos saber quanto custou porque o contrato também não está no portal Base», disse, acrescentando que «os guardenses também querem conhecer os projetos que a Câmara tenciona fazer no Jardim José de Lemos e no parque municipal, pois têm receio do que possa vir a acontecer depois do que se viu aqui». O guardense referiu ainda que no projeto da ACB «a recomendação do corte é baseada no estudo da UTAD, mas este só falava no corte de uma árvore». Por sua vez, Diamantino Andrade, antigo deputado municipal do PS, disse-se «indignado» com o corte dos 40 cedros e com a plantação levada a cabo na segunda-feira. «Plantaram árvores nos passeios, nos lugares de estacionamento e até na estrada. Por que não o fizeram no Parque Urbano do Rio Diz, onde há espaço para centenas de árvores», disse o guardense.
Luis Martins 
