Continua a polémica sobre as viagens dos secretários de Estado a França, aquando do euro 2016.
Importa conhecer, ao pormenor, o inquérito que foi prometido e que até agora ainda não deu à estampa. Saber que tipo de mordomias foram pagas pela Galp aos senhores secretários de Estado. Só viagens? Estadias? Que outras despesas foram pagas?
Toda a especulação poderia terminar, de uma única vez, se a Galp divulgasse a lista com o nome das pessoas que, a seu convite, assistiram aos jogos da seleção portuguesa durante o Europeu de futebol que decorreu em França.
Quem não deve não teme. Tão simples e tão fácil! Acabaria a especulação, mas não acabaria, nem acabará a condenação de um ato que per si é motivo de demissão dos secretários em causa.
Para situarmos o problema convém recordar que a Galp é uma empresa privada. Depois, dizer que a empresa tem um conflito judicial com o Estado português em que estão em causa impostos no valor de 100 milhões de euros. No entanto, é a mesma Galp que, em comunicado, vem dizer que é «comum» e «ético» tais pagamentos…
Com que autoridade alguém que recebeu e aceitou tais convites pode «negociar» tal dossier?
Ora, pensando em tudo quanto um povo sofreu e sofre com uma crise que lhe foi imposta, devia haver da parte dos políticos mais respeito. Mas não há!
E não se julgue que o caso das viagens a França é caso único. Nada disso! Houve deputados que faltaram a trabalhos na Assembleia da República. Mas quanto a faltas e respetivas justificações desde há muito tempo que repetidamente se verificam e nada acontece, o que não prestigia um poder legislativo. Quem critica, e com toda a razão, a promiscuidade entre o executivo (governo) e as grandes empresas não pode atirar pedras dado que tem telhados de vidro. Pois, sabe-se que as viagens realizadas por alguns deputados da oposição podem ter sido pagas por uma empresa de transmissões desportivas. Já quanto a um código de conduta, a aprovar em setembro, é uma verdadeira hipocrisia. Já existe legislação suficiente para tais casos. Existe a lei 34/87, de 16 de julho, que foi atualizada ao longo dos anos, sendo a mais recente de 2015, o código de procedimento administrativo que limita a ação de quem aceitou tais convites, o Código Penal que prevê crimes contra o Estado, vários códigos de conduta, o bom senso e prudência inerente ao exercício de cargos públicos, várias leis que dão poderes à PJ e outras autoridades para investigar, como, por exemplo, a lei 36/94, de 29 de setembro.
Basta recordar que juristas eminentes como Jorge Miranda e Diogo Freitas do Amaral afirmaram perentoriamente que o «caso» é merecedor de demissão dos secretários de Estado ou por iniciativa própria ou por parte do primeiro-ministro. Esteja ele de férias ou em descanso pago pelos contribuintes portugueses. Já a desculpa esfarrapada de um ministro dos Negócios Estrangeiros, ao dar o caso como encerrado, apenas e tão só pelo facto dos secretários terem pago a viagem é de todo patética. Recordando que o mesmo ministro viajou em classe executiva, entre 13 e 15 de dezembro, a Bruxelas, desrespeitando uma norma que o proíbe de tal. Por último, ficou-se a saber que Paulo Portas foi contratado pela petrolífera mexicana Pemex, que junta assim à participação na Mota-Engil. Assim se faz política por politiqueiros de trazer pelos «passos perdidos»!
Por: Jorge Noutel
