De novo… Enquanto o jornal é impresso, e pouco antes de chegar ao Leitor, no Plenário da Assembleia da República será votado o projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a não introdução de portagens nas autoestradas do Interior. Esta deverá ser a última etapa parlamentar de discussão e contestação, pela via democrática e política, ao portajamento das A23, A24 e A25. Depois… e se os muitos argumentos apresentados não forem considerados pela maioria, será implementada mais uma medida gravosa para o Interior do país: a introdução de portagens.
Esteve prevista a sua introdução ainda com o anterior Governo – de acordo com José Sócrates por «imposição» do PSD que, na negociação do PECIII, considerou essencial essa receita… -, com a queda do Governo e os muitos protestos, a implementação foi sendo adiada. Depois, e já com o Governo de Passos Coelho, a nova maioria determinada na «guerra ao défice» manteve a intenção e proclamou que o utilizador-pagador estava no seu programa, e como tal as portagens seriam uma realidade para todos e que a 1 de Setembro os pórticos há muito instalados iniciariam o processo de cobrança em todas as SCUT. E assim foi. Bom, em todas não! Porque nas A23, A24 e A25 havia pendente para discussão na Assembleia da República petições de contestação – a Petição 170, da autoria da Comissão de Utentes; a Petição 174, da minha autoria. Assim, e só após ouvidos os peticionistas e os partidos, o processo teria continuidade. Para já, o ato de protesto, junto da Assembleia da República, significou o adiamento da introdução de portagens.
Entretanto, procurámos sensibilizar os deputados para a falta de alternativa viária (apresentei dados de segurança e fotografias), para mais uma injustiça ao Interior carenciado e ostracizado, para as diferenças de rendimento per capita entre Interior e Litoral e que o aumento dos custos de viagem será mais um arrombo nas finanças familiares, mas pior que isso, uma guilhotina na débil economia regional (uma viagem da Guarda a Lisboa, classe 1, custa 5,65 euros, passará a custar 22,35. Ida e volta 44,70. Para os camiões será de perto de 60 euros, quase 120 ir e vir. Valores similares para a viagem de Vilar formoso a Aveiro). Apelámos ainda à percepção, dos deputados, de que a introdução de portagens contribuiu para uma “fuga” de mais de 50 por cento de veículos das autoestradas para as estradas nacionais, ou seja, a receita tem ficado muito abaixo do previsto, mas inundando as estradas velhas de um tráfego pesado e perigoso. E que essa “fuga” nas A23 e A25 significará, seguramente, o aumento de sinistralidade e de insegurança, até pelo tráfego intenso de viaturas pesadas, para além de evidenciar que uma autoestrada, como a A25, que em grande parte da sua extensão tem de limite os 100 Km/h não tem, obviamente, as mesmas condições, nem pode ter o mesmo custo de portagem que a maioria das autoestradas em Portugal…
Perante a ineficiência dos nossos argumentos – ou a clara inaptidão dos deputados para ouvirem os cidadãos – e considerando a situação económica e financeira do país, é evidente que dificilmente será possível evitar a introdução de portagens nas autoestradas da nossa região. E que, perante isso, restava, como alternativa, exigir a sua universalidade – se nós pagamos… então todos terão de pagar e, quiçá, assim poderá ser mais barato: no Eixo Norte/Sul e Segunda Circular em Lisboa, no Itinerário Complementar 19, na A14 entre Figueira da Foz e Montemor, na A8 entre Bombarral e Caldas da Rainha (troço que deixou de ser portajado há 12 anos depois de cortes de estradas e lutas contra as portagens, curiosamente, lideradas pelo atual secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte…). Porventura, só com uma luta mais radical será possível alterar o rumo dos acontecimentos (como alertei os senhores deputados: «um corte “a sério” da A25 em Vilar Formoso pode significar o encerramento temporário da Auto Europa». Mas nem aqui se comoveram…). Ou seja, procurámos induzir os decisores de que o Interior será fustigado pela introdução do pagamento de portagens, mas a decisão deverá ser contrária aos interesses da região, e aplaudida pelos deputados do PSD da região.
Luis Baptista-Martins
