A polémica continua a propósito do regresso à autarquia do antigo presidente da Câmara da Guarda, mas como consultor jurídico. O actual assessor, Ângelo Saraiva, foi literalmente “demitido” na semana passada para dar o lugar a Álvaro Guerreiro, que ocupou o cargo entre 1983 e 1998 até ser eleito para a vereação nas autárquicas de 1997.
Em conferência de imprensa, promovida na última quinta-feira, o advogado afirmou que este regresso «não é natural» e considerou nula a denúncia do contrato de prestação de serviço, celebrado em 1998, bem como a argumentação da Câmara. «É falso que só vigorasse enquanto perdurasse o impedimento e a incompatibilidade de Álvaro Guerreiro. Houve um concurso público, eu concorri e fui escolhido», reiterou. Ângelo Saraiva anunciou ainda que vai exigir o pagamento das avenças – cerca de 280 euros mensais – devidas até Agosto, quando terminaria o contrato. «Não vou recorrer porque não vale a pena, pois parece que o cargo é vitalício», ironizou. O advogado, que já devolveu à procedência todos os assuntos jurídicos, sente-se «revoltado» e entende que Álvaro Guerreiro «cessou o contrato, não suspendeu». Pelo que desafia a Câmara a fazer um novo concurso para o lugar. Contudo, a autarquia já deliberou dar continuidade à avença de Álvaro Guerreiro com base num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, segundo o qual a prestação de serviço foi suspensa quando este foi candidato à Câmara.
No entender da CCDRC, Álvaro Guerreiro tem «toda a legitimidade» para requerer agora o reinício de funções, com uma avença actualizada de 300 euros, indexada à taxa de inflação. Uma decisão muito contestada pelos vereadores do PSD. «Não aceitamos este regresso e os respectivos pareceres que o sustentam, porque não é um acto de transparência», acusou José Gomes, para quem a avença «caducou há oito anos». Já o presidente Joaquim Valente nega haver qualquer situação de favorecimento, pois trata-se de um jurista de «reconhecido mérito» e «conhecedor dos dossiers» da autarquia.
