O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) suspendeu provisoriamente a posse de terrenos para construção da nova barragem da Covilhã.
A decisão data da passada quarta-feira e permite ao tribunal julgar nas próximas semanas uma providência cautelar interposta por Luís Alçada Baptista, que tem contestado a obra.
Um dos proprietários de terrenos e casas a submergir quer anular definitivamente a expropriação. A juíza encarregue do processo entendeu que não foram entregues elementos que sustentem o interesse público do empreendimento, nomeadamente quanto a problemas de abastecimento de água ou ao impacto na utilização de verbas comunitárias. Em consequência, o TAFCB declara «a ineficácia da posse administrativa» de 2 de fevereiro, referentes às parcelas em causa. Entretanto, já está agendada a audição de testemunhas e vão ser pedidos vários documentos às entidades envolvidas, nomeadamente ao município da Covilhã e à empresa ICOVI – Infraestruturas e Construções da Covilhã, a empresa 100 por cento municipal encarregada da obra.
Na passada sexta-feira, Pedro Farromba, vice-presidente da autarquia que dirigiu a reunião do executivo desse dia, reiterou que a Câmara e o Governo continuam apostados na construção da barragem da Ribeira das Cortes. «A suspensão não tem efeitos decisivos, estamos a trabalhar com o Governo nesse sentido», declarou aos jornalistas no final da reunião, sublinhando que o município continua «a achar que a barragem deve ser feita, é necessária e vamos batalhar por isso». Em fevereiro, o ministro Miguel Relvas tinha invocado um «grave prejuízo para o interesse público», ao abrigo da lei, para desbloquear o processo da construção da barragem. O despacho contrariava a decisão do ex-secretário de Estado do Ambiente Pedro Afonso de Paulo – substituído pouco depois por Paulo Lemos –, que revogou a declaração de impacte ambiental (DIA) a 28 de novembro do ano passado.
A revogação baseava-se nas recomendações de uma equipa multidisciplinar do processo de contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Contudo, Miguel Relvas alegou que a suspensão da execução da obra colocaria em causa o financiamento comunitário, essencial para o empreendimento, bem como uma séria de outras operações e negociações, nomeadamente concursos públicos.
