O Governo aprovou na semana passada o decreto que institui o Documento Único Automóvel, através da criação do certificado de matrícula, agregando a informação actualmente constante no título de registo de propriedade do automóvel e do livrete do veículo. «Trata-se de uma medida que tinha sido anunciada por vários Governos, mas que só agora é concretizada», sublinhou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
Por sua vez, o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, salientou que o decreto resultou de «um esforço de cooperação» entre departamentos dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, adiantando que os mecanismos do certificado de matrícula serão apresentados publicamente em breve. «Estamos perante uma importante medida de desburocratização ao nível dos serviços do Estado. Não se trata apenas da criação de um documento único, mas de uma profunda reforma ao nível dos procedimentos», sustentou. Segundo o comunicado do último Conselho de Ministros, o Documento Único Automóvel «passa a conter um conjunto de avançados elementos de segurança física de que, nem o livrete do veículo, nem o título de registo de propriedade dispunham até agora». O Governo refere ainda que o documento poderá ser solicitado junto de um serviço desconcentrado da Direcção-Geral de Viação, ou de uma conservatória, e é enviado ao utente do serviço, por correio, para a morada do titular do certificado de matrícula. Também segundo o executivo, com a aprovação do decreto, «adoptam-se várias disposições destinadas a permitir futuramente a apresentação de pedido de registo “on-line” e a sua tramitação por via electrónica na conservatória”.
